14/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000768-03.2011.4.01.3806 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000768-03.2011.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EXPRESSO LEAOZINHO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA - MG100837 POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogado do(a) APELADO: SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA - MG89343 Advogado do(a) APELADO: BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA - MG100837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE /SERVICO NACIONAL DO TRANSPORTE - SEST/SENAT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/11/2020 12:22

Juntado(a) - Petição Inicial
18/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/02/2015 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/02/2015 13:35

REMESSA ORDENADA: TRF
09/01/2015 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2014 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
11/12/2014 08:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/12/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2014 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/11/2014 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2014 13:29

Conclusos para decisão
17/10/2014 15:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/09/2014 12:52

REMETIDOS CONTADORIA
05/09/2014 12:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/09/2014 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2014 08:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/08/2014 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2014 10:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/08/2014 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/07/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/07/2014 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/05/2014 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/03/2014 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAE E SEST/SENAT NÃO ESPECIFICARAM PROVAS
28/02/2014 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU
22/11/2013 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/11/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/11/2013 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2013 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/11/2013 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2013 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013
20/08/2013 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013
09/08/2013 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2013 20:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA LARISSA MOREIRA COSTA - OAB/DF 16.745
24/04/2013 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2013 11:46

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
26/11/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO CADASTRADO
23/11/2012 14:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
20/11/2012 18:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - SUSPEIÇÃO DECRETADA - DETERMINADA REMESSA SUBSTITUTO
05/11/2012 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2012 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 12:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/10/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2012 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX-OAB
10/09/2012 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2012 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/08/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
28/08/2012 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2012 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/08/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO CEMAN DE BELO HORIZONTE
16/08/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 263/2012
16/08/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2012 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 228/2012 EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURAS
16/08/2012 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2012 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/08/2012 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2012 14:54

CitaçãoORDENADA
13/08/2012 14:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
13/08/2012 14:53

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
13/08/2012 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2012 17:13

Conclusos para despacho
28/05/2012 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/05/2012 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO SEST/SENAT APRESENTADAS
18/05/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012 15:56

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
08/05/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2012 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2012 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2012 10:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/04/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CITAÇÃO DO FNDE
13/04/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA CITAÇÃO DA FNDE
12/04/2012 10:04

CitaçãoORDENADA
12/04/2012 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2012 17:06

Conclusos para despacho
10/04/2012 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2012 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AR QUE ENCAMINHOU CARTA PRECATORIA
14/02/2012 22:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2012 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/02/2012 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2012 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2012 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2012 11:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2012 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2012 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2012 18:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2012 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SEBRAE
13/01/2012 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2011 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
07/12/2011 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SEST/SENAT - MANDADO 204/11
07/12/2011 12:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SEBRAE - MANDADO 203/11
05/12/2011 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2011 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2011 09:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2011 09:11

CitaçãoORDENADA
09/11/2011 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/11/2011 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 215
07/11/2011 13:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/11/2011 13:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/11/2011 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2011 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2011 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/08/2011 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2011 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2011 16:55

Conclusos para despacho
17/05/2011 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 17:20

Conclusos para despacho
06/05/2011 16:50

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO
23/03/2011 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2011 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2011

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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