TRF1 - 0021305-19.2003.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

CNPJ: 20.251.070/0001-20

Advogados

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA

OAB: 33814/DF

CPF *83.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

POSTO CABRAL LTDA

CNPJ: 17.228.339/0001-42

POSTO HELCAR LTDA

CNPJ: 17.361.072/0001-67

POSTO PARIS LTDA

CNPJ: 16.525.065/0001-90

URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ: 21.127.998/0001-60

Advogados

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

CPF *35.***.*51-71

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB: 57887/MG

BRUNO LEMOS GUERRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:57

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - ME em 03/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 19:25

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:06

    Juntada de petição inicial

  • 22/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2010 16:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/06/2010 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 227261

  • 17/06/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/06/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2010 17:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2010 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VIVIANE SIMONE DE MORAIS, OAB/MG26861E

  • 12/05/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AOS REQUERIDOS

  • 10/05/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 29/01/2010 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P OUTROS

  • 17/12/2009 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 14/09/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 3308/2009 - VOL. XLVIII-B

  • 03/09/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 09:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/08/2009 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 13/08/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2009 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 12/08/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA

  • 07/08/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3121/2009 - VOL. XLVI-B

  • 18/06/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

  • 10/03/2009 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA A ANP, MANIFESTAR

  • 09/03/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 19:00

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO P/REGULARIZAÇÃO CLS EM 11/02

  • 11/02/2009 14:20

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 18/12/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10 DIAS

  • 15/12/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2008 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2008 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2008 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 5 DIAS

  • 06/11/2008 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2008 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2008 17:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P16 - MG21328E

  • 17/10/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO REQUERIDO

  • 14/10/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2008 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2008 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 16/09/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 4 // 131

  • 22/02/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P2/24 POR ANDRE GERALDO

  • 17/01/2008 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REM PFMG

  • 10/12/2007 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR NATALIA MACHADO P22/15

  • 27/11/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2007 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AGUARDANDO PRAZO NO PROCESSO APENSO

  • 03/05/2007 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICNANDO-AS PZ SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO PELO AUTOR.

  • 26/01/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PZ SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO PELO AUTOR.

  • 24/01/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2006 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADO AO PROC. 200574954

  • 03/10/2006 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2006 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2006 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2006 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2006 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FORÇOSO A RECONHECER A EXISTENCIA DE CONEXAO ENTRE AS AÇOES...NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA NAS FLS...O TEOR QU DISPOE A NORMA CONTIDA NO ART. 103 DO CPC

  • 17/07/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 16:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/04/2006 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/APENSAMENTO AÇÃO 2005.35291-1

  • 30/09/2005 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2005 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2005 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2005 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 04

  • 03/06/2005 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG - HELMAR

  • 31/05/2005 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2005 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 04/172 SUBS MARIA FLAVIA

  • 08/04/2005 11:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFICIOS JUNTADOS

  • 29/03/2005 13:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 2 OFICIOS

  • 18/03/2005 17:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/02/2005 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE

  • 21/02/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2005 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO REMESSA DE AUTOS DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ESTA VARA

  • 19/11/2004 08:36

    Conclusos para despacho - CLASSES DIVWERSDAS - PRIORIDADES -0 PACOTE 10 - PERTO M/ANDREIA

  • 18/11/2004 18:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DO FAX

  • 18/11/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2004 14:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 21/09/2004 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 26/8

  • 16/08/2004 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2004 16:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 16/08/2004 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 14 73

  • 05/08/2004 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2004 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2004 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2004 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/2004 14:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO

  • 15/07/2004 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2004 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO IVC

  • 23/03/2004 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2003 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2003 08:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/08/2003 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2003 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/07/2003 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 15:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/07/2003 15:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANP

  • 29/07/2003 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 11:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA

  • 21/07/2003 11:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/07/2003 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2003 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2003 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2003 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 mandados de citação

  • 28/04/2003 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DAT-OK

  • 28/04/2003 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE

  • 24/04/2003 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2003 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2003 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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