TRF1 - 0021305-19.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
15/10/2021 19:05
Juntada de Informação
-
15/10/2021 19:05
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
07/10/2021 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:46
Decorrido prazo de POSTO CABRAL LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:44
Decorrido prazo de POSTO URUGUAI LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:08
Decorrido prazo de POSTO PARIS LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:03
Decorrido prazo de POSTO HELCAR LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
17/08/2021 15:23
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 11:28
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 10:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2021 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/08/2021 18:00
Juntada de Certidão de julgamento
-
15/07/2021 18:42
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 13:57
Juntada de contrarrazões
-
13/07/2021 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 22:27
Incluído em pauta para 04/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
12/07/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 09:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:12
Decorrido prazo de POSTO URUGUAI LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:08
Decorrido prazo de POSTO HELCAR LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:00
Decorrido prazo de POSTO PARIS LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:00
Decorrido prazo de POSTO CABRAL LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 19:41
Juntada de embargos de declaração
-
30/04/2021 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 11:52
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2021 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2021 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
23/04/2021 16:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 03:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC em 15/04/2021 23:59.
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15/04/2021 15:26
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC (APELANTE) e não-provido
-
08/04/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/04/2021 17:40
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 07/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 22:34
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2021 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 20:08
Juntada de petição intercorrente
-
20/03/2021 00:26
Decorrido prazo de POSTO URUGUAI LTDA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:26
Decorrido prazo de POSTO CABRAL LTDA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:25
Decorrido prazo de POSTO HELCAR LTDA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:25
Decorrido prazo de POSTO PARIS LTDA em 19/03/2021 23:59.
-
15/03/2021 19:18
Publicado Intimação de pauta em 12/03/2021.
-
15/03/2021 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: POSTO URUGUAI LTDA, POSTO HELCAR LTDA, POSTO CABRAL LTDA, POSTO PARIS LTDA, Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 .
O processo nº 0021305-19.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
10/03/2021 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 20:25
Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
27/02/2021 04:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
-
27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021305-19.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021305-19.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC Advogado do(a) APELANTE: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO: POSTO URUGUAI LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP POSTO CABRAL LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO PARIS LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO HELCAR LTDA LEONARDO CANABRAVA TURRA - (OAB: MG57887) POSTO URUGUAI LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 20:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 20:33
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:33
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:31
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:31
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:29
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:29
Juntada de volume
-
20/12/2020 20:29
Juntada de volume
-
20/11/2020 14:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/11/2020 16:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/11/2020 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
21/10/2020 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
21/10/2020 17:20
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
-
21/10/2020 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/05/2020 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
13/05/2020 10:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
-
16/11/2018 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 1ª TURMA RECURSAL DA BAHIA
-
16/11/2018 14:16
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
14/11/2018 20:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/11/2018 07:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
14/11/2017 18:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
-
11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
-
05/05/2017 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
26/03/2017 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
20/03/2017 21:08
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
06/10/2014 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
16/09/2014 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
15/09/2014 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434164 PETIÇÃO
-
15/09/2014 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
11/09/2014 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
19/08/2014 15:46
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/06/2014 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
02/06/2014 15:52
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
-
23/10/2013 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
22/10/2013 12:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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15/10/2013 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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15/10/2013 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
24/11/2010 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
24/11/2010 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
09/11/2010 18:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/11/2010 11:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LEITE SARAIVA FILHO - CÓPIA
-
08/11/2010 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/11/2010 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
30/09/2010 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
29/09/2010 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
28/09/2010 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493187 PARECER (DO MPF)
-
24/09/2010 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/09/2010 07:31
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
10/09/2010 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA VISTA MPF
-
10/09/2010 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
02/09/2010 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
02/09/2010 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
01/09/2010 18:32
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2010
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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