TRF1 - 0000048-38.2013.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ: 11.163.264/0001-82

MARINA BUENO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*89-36

JARBAS BEZERRA VIDAL

CPF *60.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de JARBAS BEZERRA VIDAL em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARINA BUENO DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000048-38.2013.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS BEZERRA VIDAL J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME MARINA BUENO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 11:39

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2021 10:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/02/2019 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/02/2020

  • 07/02/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/02/2020

  • 07/02/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2018 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/04/2018 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/03/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2017 13:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE BENS (RENAJUD E CNIB) CADASTRADA

  • 26/09/2017 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2017 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/03/2017 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/03/2017 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 14/09/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 219/07/2016

  • 22/07/2016 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA - NÃO CUMPRIDA

  • 21/07/2016 09:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/05/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/05/2016

  • 17/05/2016 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48-38.2013-01/16 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGATU/GO)

  • 09/05/2016 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 10:52

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 28/04/2016 por TO20119 -

  • 30/03/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/02/2016

  • 19/02/2016 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

  • 28/01/2016 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BANCEJUD - FL. 97

  • 19/01/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

  • 27/11/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 15:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2015 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 117 EM 25/06/2015

  • 23/06/2015 12:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/06/2015

  • 22/06/2015 11:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/06/2015 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/06/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48-38.2013-01/15 (PRAZO: 120 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGATU/GO)

  • 07/05/2015 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 14:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/03/2015 13:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITANDO: MARINA BUENO DE OLIVEIRA

  • 02/03/2015 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: JARBAS BEZERRA VIDAL

  • 03/02/2015 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) CONSULTA ENDEREÇO - SIEL.

  • 19/12/2014 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) SOLICITADA A RENOVAÇÃO DO CADASTRO NO SIEL, PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL

  • 24/11/2014 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ENDEREÇO ORACLE

  • 24/11/2014 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

  • 12/11/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 17:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/09/2014

  • 18/09/2014 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/09/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 14:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2014 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2014 16:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO MARIA BUENO DE OLIVEIRA

  • 09/07/2014 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2014 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 05/02/2014 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO.

  • 28/10/2013 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 208, DE 25/10/2013.

  • 22/10/2013 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/10/2013 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/09/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 18:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2013 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2013 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2013 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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