STJ - 0000362-54.2007.4.01.3601

30/09/2021 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2021 15:57

Transitado em Julgado em 30/09/2021

03/08/2021 06:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

07/06/2021 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/06/2021 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/05/2021 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO