TRF1 - 0001203-30.2013.4.01.3507

26/09/2022 08:39

Juntada de Certidão

12/08/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021 15:36

Juntada de Informação

12/08/2021 15:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

29/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

16/06/2021 01:59

Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 15/06/2021 23:59.

13/05/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 01:19

Decorrido prazo de ELIZEU CADORE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

02/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 01:07

Juntada de Certidão de processo migrado

05/02/2021 01:07

Juntada de volume

05/02/2021 01:07

Juntada de volume

01/12/2020 12:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/11/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/09/2020 17:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2020 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2020 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2020 12:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/03/2020 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23- J

11/02/2020 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8

17/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 183. Destino: ARM.23 - B

12/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/12/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO

13/05/2019 10:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

06/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

23/04/2019 10:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

16/04/2019 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

25/02/2019 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/02/2019 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/02/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/02/2019 17:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/02/2019 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/02/2019 07:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

05/02/2019 10:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/02/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 11:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/01/2019 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603747 PETIÇÃO

21/01/2019 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632708 PETIÇÃO

17/12/2018 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/10/2018 06:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/08/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/07/2018 15:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/07/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2018 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2018 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512983 PETIÇÃO

15/02/2018 13:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;718874

15/02/2018 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/01/2017 13:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/09/2016 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;718874

08/09/2016 11:31

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

19/08/2016 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;718874

18/08/2016 12:13

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

16/07/2015 16:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

16/07/2015 16:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/07/2015 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/05/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015 10:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/05/2015 11:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/05/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2015 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2015 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623714 CONTRA-RAZOES

09/04/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

27/03/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/03/2015 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599688 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/03/2015 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599689 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2015 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

24/03/2015 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

03/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 126. Destino: ARM 36 J

27/02/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

27/02/2015 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2015 09:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

05/12/2014 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/12/2014 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2014 10:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/11/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/11/2014 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503250 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/11/2014 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E

06/11/2014 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2014 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/10/2014 10:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2014

03/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.

30/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 110. Destino: ARM 28 C

29/09/2014 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-E

29/09/2014 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/09/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

11/09/2014 08:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2014 - PAGS. 289/303

09/09/2014 11:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2014

11/07/2014 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/07/2014 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/07/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA