14/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL SAMPAIO em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012253-92.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012253-92.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MIGUEL SAMPAIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DO SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:23

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 12:23

Juntada de volume
17/12/2020 12:23

Juntada de volume
17/12/2020 12:23

Juntada de volume
17/11/2020 12:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
16/02/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/11/2016 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
21/09/2016 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2016 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 10:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/12/2015 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/12/2015 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2015 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2015 13:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
17/11/2015 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2015 09:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/10/2015 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760902 CONTRA-RAZOES
29/10/2015 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760901 CONTRA-RAZOES
29/10/2015 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761554 CONTRA-RAZOES
29/10/2015 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761552 CONTRA-RAZOES
29/10/2015 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2015 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
21/10/2015 10:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
21/10/2015 10:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
17/09/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
03/09/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 18:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
28/08/2015 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714859 CONTRA-RAZOES
28/08/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/08/2015 08:35

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/08/2015 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708322 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
19/08/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708323 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
19/08/2015 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
05/08/2015 09:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/08/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696408 PETIÇÃO
03/08/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696419 PETIÇÃO
22/07/2015 13:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015
22/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015. Nº de folhas do processo: 405
17/07/2015 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/07/2015 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/07/2015 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2015 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/07/2015 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/07/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/07/2015 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2015 12:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 08/07/2015 AS 14:00
18/05/2015 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2015 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/05/2015 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/05/2015 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/05/2015 09:05

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/05/2015 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627465 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
04/05/2015 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2015 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/04/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/04/2015 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619156 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/04/2015 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619158 RECURSO ESPECIAL
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 367
17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.
17/03/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
17/03/2015 11:53

PROCESSO REMETIDO
04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/03/2015 13:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 14:00
19/02/2015 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/02/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/02/2015 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567297 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/02/2015 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/02/2015 08:57

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/01/2015 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551542 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/01/2015 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
23/01/2015 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/12/2014 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532926 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/12/2014 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB
03/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.
01/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 347
26/11/2014 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/11/2014 11:28

PROCESSO REMETIDO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014
03/09/2014 13:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/09/2014 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/09/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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