TRF1 - 0004910-51.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

CNPJ: 63.057.822/0001-29

Advogados

ANA PAULA ANDRADE RAMOS RODRIGUES

OAB: 186635/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004910-51.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004910-51.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS Advogado do(a) REU: ANA PAULA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - SP186635 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS ANA PAULA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - (OAB: SP186635) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 14:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 05:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 05:20

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 05:19

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 12:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2020 16:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 536 - STF (672215)

  • 22/11/2019 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/11/2019 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/10/2019 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 09:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/07/2019 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 07:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 05/12/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2017 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/09/2017 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA PAULA ANDRADE RAMOS - CARGA

  • 29/09/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324927 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 21/08/2017 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2017 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2017 13:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/08/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281218 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/08/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281217 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/08/2017 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/07/2017 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/06/17 ÀS PÁGINAS 1595/1860

  • 30/06/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 390

  • 22/06/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/06/2017 15:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/06/2017 13:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBIIZADO DIA 07.06.2017 E PUBLICADO DIA 08.06.2017 PAGS. 886 A 925

  • 06/06/2017 10:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2017

  • 19/05/2017 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/05/2017 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/05/2017 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204307 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/05/2017 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/05/2017 17:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/05/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

  • 07/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 377

  • 29/03/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2017 15:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 10/03/2017 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550

  • 03/03/2017 17:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017

  • 03/11/2016 19:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/10/2016 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/10/2016 13:56

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/10/2016 13:41

    DOCUMENTO JUNTADO - A.R REFERENTE AO OFÍCIO N° 1264/2016

  • 18/10/2016 17:11

    PETIÇÃO DEVOLVIDA

  • 18/10/2016 17:10

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 3966035 PROCURAÇÃO

  • 18/10/2016 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601264 para ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

  • 18/10/2016 16:02

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N° 1264/16

  • 18/10/2016 13:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 30/09/2016 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DISPONIBILIZADO EM 29/09/2016. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2016 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Teor do despacho : Vista ao apelado

  • 21/09/2016 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/09/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/07/2016 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/07/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/07/2016 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/07/2016 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2016 10:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/08/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/07/2015 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/07/2015 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565278 CONTRA-RAZOES

  • 15/07/2015 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2015 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2015 15:09

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 23/01/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/01/2015. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/01/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015. Teor do despacho : Restituição de prazo

  • 16/01/2015 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/01/2015 14:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/01/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/01/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/01/2015 14:42

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO DO AI N. 620310320144010000/DF

  • 08/01/2015 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539140 PARECER (DO MPF)

  • 07/01/2015 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2014 19:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 10/12/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/02/2014 18:18

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 07/02/2014 18:17

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2014 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286266 PETIÇÃO

  • 24/01/2014 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 C

  • 18/12/2013 13:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2013 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/12/2013 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINE MANFREDIN DA CUNHA - CÓPIA

  • 05/12/2013 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/12/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/12/2013 16:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 08/11/2013 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 15/10/2013 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 10/10/2013 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/09/2013 14:43

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/07/2012 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 29/06/2012 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 28/06/2012 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764441 OFICIO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/06/2012 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/N

  • 05/06/2012 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/05/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1814/1831.

  • 08/05/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 226. Destino: ARM 20. O

  • 04/05/2012 14:22

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 03/05/2012 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 - B

  • 03/05/2012 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/04/2012 09:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2012 - PAGS 28/300

  • 30/03/2012 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200105 para JUIZ(A) FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 27/03/2012 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - relator, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, que lavrará o acórdão

  • 05/12/2011 18:55

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/11/2011 16:24

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 21/11/2011 15:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/10/2011. PAGS. 459-485.

  • 14/11/2011 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/11/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/11/2011 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742134 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2011 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-A

  • 26/10/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2011 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/10/2011 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/10/2011 - PÁGINAS 207/223

  • 17/10/2011 12:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011

  • 07/04/2011 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 10/02/2011 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 10/02/2011 08:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/01/2011 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/05/2009 17:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/05/2009 17:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:54

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/11/2005 13:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/11/2005 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/11/2005 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1618339 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/11/2005 10:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/10/2005 16:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/08/2004 14:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 31/08/2004 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2004 17:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2004 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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