TRF1 - 0000628-78.2016.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA

CNPJ: 05.993.423/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0000628-78.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO (A) MAGISTRADO (A)

  • 27/01/2022 02:48

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 09:56

    Arquivado Provisoramente

  • 16/12/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000628-78.2016.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 5 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2021 11:45

    Juntada de volume

  • 04/11/2021 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2019 11:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 18/01/2018 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/01/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 09/10/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2017 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/06/2017 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 12/06/2017 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2017 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço SIEL

  • 24/04/2017 17:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2017 17:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2017 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/02/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - levantamento restrição veículo placa NCS-0493

  • 06/02/2017 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2017 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2017 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - levantamento restrição renajud

  • 12/01/2017 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2017 15:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/08/2016 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/07/2016 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2016 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2016 15:13

    CitaçãoORDENADA

  • 26/07/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

  • 18/07/2016 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

  • 18/07/2016 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/06/2016 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2016 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2016 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010523-86.2017.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Edmar Alves de Freitas

Advogado: Manoel Pereira Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2017 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1003147-33.2021.4.01.4004

Joao Paulo Braga de Oliveira

Gerente Executivo da Aps Sao Raimundo No...

Advogado: Gabriela de Lacerda Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001913-97.2019.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Ricardo Prado Tavares de Macedo

Advogado: Alceu Alencar de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1002793-93.2020.4.01.3502

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Aline Braga Rodrigues

Advogado: Divino Terenco Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0001335-42.2018.4.01.3821

Ministerio Publico Federal - Mpf

Neusa Freitas de Oliveira

Advogado: Simoes Jose Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2018 17:25

Exibir Processo