TRF1 - 0007555-62.2008.4.01.3803

30/08/2022 16:21

Baixa Definitiva

30/08/2022 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/06/2012 18:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

28/06/2012 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE CONTRARRAZÕES PARA UNIÃO (AGU) E ESTADO DE MINAS GERAIS.

28/06/2012 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA

27/06/2012 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2012 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

29/05/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DAS DECISÕES E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO Nº 42229-58.2010.4.01.000-MG, INTERPOSTOS NOS PRESENTES AUTOS.

29/05/2012 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MUNICÍPIO DE UBERLANDIA ÀS APELAÇÕES DO ESTADO DE MINAS E DA UNIÃO.

22/05/2012 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADES E PROCURADORES DA DEC. QUE RECEBEU APELAÇÃO.

17/05/2012 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO QUE IMPETRANTE FALECEU E REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO.

14/05/2012 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2012 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2012 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS DA SENTENÇA

08/05/2012 14:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADES E PROCURADORES DA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO DO IMPETRANTE DO EST. DE MINAS E DA AGU.

13/04/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO(A)(S) IMPETRADO(S) ESTADO DE MINAS FERAIS E UNIÃO (AGU) NO EFEITO DEVOLUTIVO, PORQUANTO TEMPESTAS. VISTA ÀS PARTES CONTRÁRIAS PARA AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

13/04/2012 18:10

Conclusos para decisão

13/04/2012 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT OS PROCURADORES DA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO DA SENTENÇA

13/04/2012 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO AGU

13/04/2012 18:08

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO AGU

11/04/2012 02:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS

11/04/2012 02:55

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO ESTADO DE MINAS

21/03/2012 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2012 00:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2012 00:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS INTIMANDO AUTORIDADES E PROCURADORES DA SENTENÇA

28/02/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/04/2011 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2011 20:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) INT O ESTADO DE MINAS GERAIS DA DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS.249 AGRAVADA PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS.

13/03/2011 20:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMANDO A UNIAÕ DA DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS.249 AGRAVADA PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS.

07/01/2011 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PORTAL IMPRENSA NACIONAL 20 DEZEMBRO 2010

14/12/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2010 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2010 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE RETIRE JUNTO A SECRETARI

30/11/2010 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS REQUERENDO QUE O IMPETRANTE RETIRE MEDICAMENTO DISPONÍVEL JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO EST. DE MINAS

01/11/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PORTAL IMPRENSA NACIONAL 28 SETEMBRO 2010

17/10/2010 22:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO QUE A UNIÃO REALIZOU PAGAMENTO DE REMEDIO

17/10/2010 22:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMANDO O MUNICIPIO DE DECISÃO

14/09/2010 22:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2010 22:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2010 22:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AGU ESTADO DE MINAS E MUNICIPIO DE DECISÃO

15/08/2010 22:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - MANTENDO A DECISÃO AGRAVAD PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS. DÊ-SE VISTA AO ESTADO DE MINAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 316/317.

02/08/2010 13:25

Conclusos para decisão

02/08/2010 13:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MINAS

02/08/2010 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT UNIÃO ,ESTADO DE MINAS E MUNICIPIO DE DECISÃO

02/08/2010 13:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PEAL UNIÃO AGU

01/07/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2010 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2010 18:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE E PROCURADOR

24/06/2010 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 280, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA, BEM COMO NAQUELA CONTIDA NA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR (FLS. 47/48), A FIM DE DETERMINAR QUE AO SECRETÁRIO DE S

24/06/2010 13:19

Conclusos para decisão

24/06/2010 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUERENDO PARA SOBREVIVÊNCIA SEJA DETERMINADO A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NAVELBINE.

14/05/2010 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (UNIÃO) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL

26/02/2010 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2010 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO MG

04/01/2010 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) INT ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2009 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT O MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

11/12/2009 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS

11/12/2009 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS G

11/12/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUERENDO QUE O ESTADO DE MINAS ESPECIFIQUE CORRETAMENTE A QUANTIA A SER PAGA PELA UNIÃO.

18/11/2009 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2009 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2009 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009 20:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DE DESPACHO

11/11/2009 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA A UNIÃO TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 06/11/2009, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JÁ QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ÀS FLS. 245/253, JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DA NOTA FISCAL DO MEDICAMENTO EM QU

11/11/2009 19:42

Conclusos para despacho

09/11/2009 18:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT UNIÃO DO DESPACHO DE FLS. 258

09/11/2009 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA A UNIÃO TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 06/11/2009, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JÁ QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ÀS FLS. 245/253, JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DA NOTA FISCAL DO MEDICAMENTO EM QUESTÃO.APÓS O CUMPRIMENTO DA DI

17/09/2009 19:56

Conclusos para decisão

27/07/2009 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MONAS APRESENTANDO MONTANTE GASTO COM O PÁCIENTE.

24/06/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009 23:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE EPROCURADOR DE DESPACHO

12/06/2009 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2009 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT ESTADO DE MINAS E PROCURADOR DA AGU DE DESPACHO

03/06/2009 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU REQUERENDO INTIMAÇAO DO ESTADO DE MINAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR.

02/06/2009 17:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/03/2009 22:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2009 22:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DA UNIAÕ E INT PROCURADOR DA AGU

09/03/2009 22:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

12/01/2009 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITANDO E INTIMANDO A UNIÃO (AGU)

16/12/2008 20:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT SECRETARIO DE SAUDE DO EST. DE MINAS DE DECISÃO.

02/12/2008 01:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO IMPETRANTE REQUERENDO CITAÇÃO DA UNIÃO COM LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.

02/12/2008 01:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO INT O DIRETOR DAS CLINICAS DE UBERLANDIA

24/11/2008 21:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURADOORES DO ESTADO DE MINAS SENDO CADASTRADOS

24/11/2008 21:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DE UBERLANDIA-MG INFORMANDO QUE O REMÉDIO ERLOTINIBE (TARCEVA) NÃO É FORNECIDO PORQUE NÃO É PADRONIZADO PELO SUS- SIST ÚNICO DE SAUDE

17/11/2008 20:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT DIRETOR DO HOSPITA DAS CLINICAS EM UBERLANDIA/MG

17/11/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2008 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2008 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2008 19:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/11/2008 17:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

30/10/2008 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2008 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAÕ FAZENDO JUNTADA DE UM PARECER

30/10/2008 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS REQUERENDO PUBLICAÇÃO NO NOME DE SEU ADVOGADO

30/10/2008 16:33

PARECER MPF: APRESENTADO

29/10/2008 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- PARECER

14/10/2008 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER

13/10/2008 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS .

09/10/2008 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELA AGU.

09/10/2008 15:44

Conclusos para despacho

09/10/2008 15:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO-AGU

09/10/2008 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS AUTORIDADES.

26/09/2008 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SECRETARIO SAUDE ESTADO MG

26/09/2008 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SECRETARIO SAUDE MUNIC. UDI

26/09/2008 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO GEDRAL UNIAO EM UDI

26/09/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2008 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2008 19:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO AS AUTORIDADES DA DECISÃO LIMINAR.

19/09/2008 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO AO SECRETÁRIO DE SAÚDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE PROVIDENCIE O FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO "TARCEBA (ERLOTINIBE)" AO IMPETRANTE, NAS DOS

19/09/2008 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2008 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

19/09/2008 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA