TRF1 - 0007555-62.2008.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
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09/04/2021 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de LEOVALDO BATISTA NAVES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de LEOVALDO BATISTA NAVES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007555-62.2008.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007555-62.2008.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LEOVALDO BATISTA NAVES e outros Advogado do(a) REU: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 14:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 09:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 09:47
Juntada de volume
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20/12/2020 09:47
Juntada de volume
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20/12/2020 09:44
Juntada de volume
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20/12/2020 09:44
Juntada de volume
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17/11/2020 11:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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16/02/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/08/2016 17:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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09/08/2016 17:28
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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06/07/2016 07:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/06/2016 07:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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17/06/2016 08:22
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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17/06/2016 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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31/05/2016 20:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/05/2016 20:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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31/05/2016 10:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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31/05/2016 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/01/2016 15:47
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/01/2016 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/01/2016 11:56
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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12/11/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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15/10/2015 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/10/2015 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/10/2015 17:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/10/2015 15:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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13/10/2015 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747651 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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13/10/2015 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747650 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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13/10/2015 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736731 PETIÇÃO
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13/10/2015 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/09/2015 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/09/2015 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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24/09/2015 08:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/09/2015 13:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2015
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08/09/2015 08:53
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2015. Nº de folhas do processo: 478. Destino: DIJUL 4 ESC C
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27/08/2015 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/08/2015 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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24/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/07/2015 11:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/07/2015 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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22/07/2015 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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22/07/2015 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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15/07/2015 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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14/05/2015 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2015 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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13/05/2015 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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13/05/2015 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631340 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/05/2015 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635471 PETIÇÃO
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12/05/2015 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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11/05/2015 09:11
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/05/2015 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/05/2015 16:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/05/2015 09:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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10/04/2015 08:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/04/2015 17:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº64 EM 07/04/2015
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08/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 467. Destino: DIJUL 04 - B
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26/03/2015 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/03/2015 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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23/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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16/03/2015 11:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2015, Nº 46
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11/03/2015 17:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2015
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12/05/2014 18:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/05/2014 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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09/05/2014 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 11:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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01/08/2012 14:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2012 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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31/07/2012 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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31/07/2012 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908178 PARECER (DO MPF)
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19/07/2012 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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05/07/2012 18:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/07/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2012
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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