TRF1 - 0000066-02.2002.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELBA GONCALVES DE LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

PRO REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/10/2007 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2007 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2007 14:32

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/10/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2007 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007

  • 09/07/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2007 11:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2007 11:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 21/06/2007 11:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/06/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2007 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2007 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2006 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA OSVALDO CRUZ, ED. DOS ORGÃOS FAZENDÁRIOS, FABRIL

  • 23/11/2006 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2006

  • 23/08/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2006 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2006 09:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/06/2006 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2006 16:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2006 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2005

  • 16/11/2005 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2005 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/08/2005 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/08/2004 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2003 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2003 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 142, 25/07/2003, F. 60

  • 21/07/2003 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 121/07/2003

  • 07/05/2003 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFERINDO PEDIDO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 07/05/2003 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2003 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2003 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 11:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2002 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/07/2002 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2002 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp 03/07/2002

  • 01/07/2002 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2002 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2002 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2002 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 101 E 102/2002

  • 28/02/2002 18:10

    OFICIO EXPEDIDO - 101/102/2002

  • 22/02/2002 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2002 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2002 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2002 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/02/2002 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2002 09:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2a.) UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 09:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DA UFMA

  • 16/01/2002 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NRS. 011/2002 E 012/2002

  • 11/01/2002 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - 11 E 12/2002

  • 10/01/2002 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC.INFORMACOES

  • 10/01/2002 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI PEDIDO LIMINAR APOS INFORMACOES

  • 09/01/2002 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2002 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2002 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2002

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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