06/09/2025 20:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492 e 493
31/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493
31/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493
31/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493
29/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/11/2023 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/11/2023 10:54

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
21/11/2023 10:54

Juntado(a) - Certidão
17/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON AIRES CLEBER TEIXEIRA DOS REIS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/08/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2023 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 21:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:32

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/07/2023 14:32

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
27/07/2023 14:32

Juntado(a) - Certidão
18/07/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON AIRES CLEBER TEIXEIRA DOS REIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERITO LEIJOTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO BERNARDO SOARES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VERINO SOARES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LEIJOTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA SOARES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TORGA DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CASSIA FRATTARI PATT em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON AIRES CLEBER TEIXEIRA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO BERNARDO SOARES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERITO LEIJOTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA SOARES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LEIJOTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CASSIA FRATTARI PATT em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TORGA DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VERINO SOARES em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2022 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/07/2022 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/05/2022 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/05/2022 07:14

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
11/05/2022 07:14

Juntado(a) - Certidão
26/04/2022 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/04/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA SOARES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VERINO SOARES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TORGA DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LEIJOTO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERITO LEIJOTO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CASSIA FRATTARI PATT em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO BERNARDO SOARES em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:54

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2022 08:54

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
28/03/2022 08:54

Juntado(a) - Certidão
22/03/2022 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/03/2022 10:10

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
22/03/2022 10:10

Juntado(a) - Certidão
21/03/2022 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/03/2022 20:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 20:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 20:38

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2022 20:38

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
20/03/2022 20:38

Juntado(a) - Certidão
17/03/2022 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOYCE BATALHA BARROCA em 09/03/2022 23:59.
07/02/2022 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 18:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/01/2022 15:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.

Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0007062-65.2006.4.01.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO LEIJOTO FILHO, TEREZA APARECIDA DOS REIS, ROBSON LEIJOTO, ROMERITO LEIJOTO, MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA, MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA, MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS, RONALDO BERNARDO SOARES, VILMA DE FATIMA SOARES, JOSE VERINO SOARES, MAURICIO TORGA DE ALMEIDA, FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES, ANDREA CASSIA FRATTARI PATT, FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS, WILSON AIRES CLEBER TEIXEIRA DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR - MG90254 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO MENDONCA DE CARVALHO - MG95606, DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR - MG90254, FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO - MG90260, LUANA GONCALVES LEAL - MG139087 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Advogado do(a) EXECUTADO: JOYCE BATALHA BARROCA - MG29237 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Defiro o pedido de habilitação de Wilson Aires Cleber Teixeira dos Reis, filho da exequente falecida Tereza Aparecida dos Reis.

Retifique-se a autuação, incluindo-o no polo ativo. 2.

Indefiro o pedido de reexpedição da requisição de pagamento, nos moldes da Lei 13.463/17, formulado no ID 751291470, tendo em vista que o valor devolvido ao Tesouro Nacional se refere aos honorários contratuais pertencentes ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte.

O valor depositado em nome de Tereza Aparecida dos Reis já foi sacado em 29/03/2019. 3.

No entanto, o herdeiro Wilson Aires Cleber Teixeira dos Reis faz jus a sua cota-parte (um terço) do valor suplementar devido à falecida Tereza Aparecida dos Reis. 4.

Expeça-se a requisição de pagamento relativa à cota-parte do herdeiro ora habilitado, com o decote dos honorários contratuais (10%) devidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte, conforme contrato firmado pela titular do crédito (ID 554742868). 5.

Caso o procurador constituído, Dr.

Rafael Porto Smaniotto, pretenda o decote de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, no prazo de 5 dias. 6.

Aguarde-se, por 30 dias, a habilitação da herdeira remanescente de Tereza Aparecida dos Reis (sua filha Francilei).
13/01/2022 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/01/2022 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/11/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2021 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2021 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2021 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 19:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021 13:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2021 13:46

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
05/08/2021 13:46

Juntado(a) - Certidão
18/06/2021 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERITO LEIJOTO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TORGA DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO BERNARDO SOARES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CASSIA FRATTARI PATT em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LEIJOTO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA SOARES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VERINO SOARES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2021 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:53

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
31/05/2021 15:53

Juntado(a) - Certidão
28/05/2021 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2021 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2021 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO LEIJOTO FILHO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TORGA DE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO BERNARDO SOARES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LEIJOTO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VERINO SOARES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA LEIJOTO RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERITO LEIJOTO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CASSIA FRATTARI PATT em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA DE FATIMA SOARES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FRATARI TAVARES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA APARECIDA DOS REIS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA APARECIDA LEIJOTO PEDRAS em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 16:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2021 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:47

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2021 15:47

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
13/04/2021 15:47

Juntado(a) - Certidão
13/04/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/04/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 05:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
22/02/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007062-65.2006.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO LEIJOTO FILHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA JOYCE BATALHA BARROCA - (OAB: MG29237) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial
17/02/2020 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2020 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
15/01/2020 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/10/2019 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2019 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2019 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2019 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2019 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2019 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2019 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2019 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/05/2019 07:02

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
16/05/2019 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
08/05/2019 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/05/2019 09:56

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
29/03/2019 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/03/2019 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/03/2019 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019 18:58

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 9/2019
21/03/2019 11:25

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
19/03/2019 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2019 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2019 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2018 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 07:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
09/10/2018 13:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/10/2018 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
27/09/2018 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2018 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2018 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2018 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2018 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018 07:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
12/07/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2018 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/07/2018 por MG169203 -
28/06/2018 16:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO
26/06/2018 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 07:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
10/05/2018 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2018 15:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/05/2018 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2018 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2018 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2018 15:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/04/2018 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE DEPÓSITO DE PRECATÓRIO
03/04/2018 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE SAQUE DE RPV
03/04/2018 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/03/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2018 17:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/09/2017 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2017 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE SAQUE DE RPV
23/08/2017 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VICTOR AUGUSTO DO CARMO COSTA
18/08/2017 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2017 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/08/2017 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/08/2017 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DE RPV
21/07/2017 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2017 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2017 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE SAQUE DE RPV
29/06/2017 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 07:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
23/06/2017 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/06/2017 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2017 19:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
14/06/2017 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE SAQUE DE RPV
08/06/2017 15:11

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
08/06/2017 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2017 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2017 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2017 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2017 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2017 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
17/04/2017 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/04/2017 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
11/04/2017 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2017 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/03/2017 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/03/2017 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2017 14:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
28/03/2017 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
07/03/2017 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTES
20/02/2017 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2017 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2017 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2017 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2017 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2017 10:12

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
18/11/2016 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2016 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2016 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2016 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2016 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
06/10/2016 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2016 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2016 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NÁDILA EUGÊNIA SILVA DOMINGUES
18/08/2016 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2016 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2016 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2016 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2016 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2016 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DO INSS
09/08/2016 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
27/07/2016 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/07/2016 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO
05/07/2016 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2016 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2016 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2016 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELOS EXEQUENTES
25/05/2016 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2016 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2016 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2016 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2016 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição exequentes
25/04/2016 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR WALQUIRIA POIQUI DOS REIS
30/03/2016 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2016 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2016 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2016 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2016 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2016 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2015 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2015 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2015 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2015 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2015 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2015 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE
17/07/2015 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTES
15/07/2015 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR THIAGO FERNANDES DUARTE
17/04/2015 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2015 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/04/2015 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2015 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2015 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES INSS
31/03/2015 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
19/03/2015 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/03/2015 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2015 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2015 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARINA AGUAYO SIMAO
10/02/2015 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2015 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2015 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2015 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INSS
28/01/2015 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 07:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
18/12/2014 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/11/2014 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2014 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE
10/11/2014 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
06/11/2014 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THIAGO FERNANDES DUARTE
06/10/2014 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2014 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2014 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2014 15:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 730 DO CPC
21/08/2014 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2014 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
20/08/2014 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
06/08/2014 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/05/2014 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2014 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO
14/05/2014 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO UNIAO
12/05/2014 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da contadoria
05/05/2014 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2014 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2014 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2014 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA
25/03/2014 07:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/03/2014 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/03/2014 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2014 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO AUTORES
28/02/2014 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA
17/02/2014 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR
17/02/2014 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
17/02/2014 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - vista as partes sobre o acórdão
13/02/2014 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2014 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2014 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2014 13:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
06/02/2014 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/08/2009 18:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 556/09
19/08/2009 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/08/2009 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2009 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
27/07/2009 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/07/2009 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2009 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AGU
23/07/2009 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
08/05/2009 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
10/10/2008 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD
09/10/2008 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/09/2008 10:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2008 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2008 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/NAD
26/08/2008 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/07/2008 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET/HENRIQUE/MAR
26/05/2008 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/05/2008 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2008 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2008 12:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2008 12:25

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
14/03/2008 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD
05/03/2008 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/03/2008 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/02/2008 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/02/2008 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2008 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2007 15:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/11/2007 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2007 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SER
02/10/2007 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/08/2007 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/07/2007 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2007 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2007 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2007 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/03/2007 18:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/03/2007 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
09/02/2007 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/02/2007 09:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/01/2007 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/2006 18:35

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
25/10/2006 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2006 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI
23/10/2006 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2006 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2006 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2006 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
06/07/2006 11:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do INSS e da RFFSA
06/07/2006 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2006 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2006 12:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2006 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2006 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2006 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/03/2006 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/03/2006 10:55

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ERRO NA CLASSIFICACAO
02/03/2006 10:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICACAO
02/03/2006 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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