TRF1 - 0033427-60.2013.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

CLAUDIO ROUJANIR ALVIM VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

CPF *88.***.*39-68

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 21:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 11:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0033427-60.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 09:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/02/2021 09:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 10:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2020 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 07:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 03/03/2020 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2020 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 18/02/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 30/01/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2020 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/11/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/09/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/09/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - penhora no rosto dos autos

  • 14/08/2019 12:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 14/08/2019 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 04:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

  • 15/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 14/08/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2018 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/07/2018 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 26/02/2018 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

  • 16/01/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/09/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 17/07/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2017 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

  • 10/05/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 07:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 22/09/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2016 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

  • 31/05/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2016 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

  • 27/05/2016 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

  • 18/11/2015 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2015 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2015 18:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2015 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/05/2015 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/05/2015 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/05/2015 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/05/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/08/2014 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 18:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/07/2014 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2014 06:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2014 06:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2014 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 14:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2014 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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