11/09/2025 16:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02F para MGBHCIV14F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/04/2025 14:41

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR04A -> MGBHSECJEF
17/07/2024 17:32

Decisão interlocutória
17/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão
17/07/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR04A
17/05/2024 13:52

Juntada de Petição
09/05/2024 19:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2024 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/08/2023 13:34

Recebidos os autos
16/08/2023 13:34

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
14/08/2023 15:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
14/08/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/08/2023 15:43

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
11/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO PAZ em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/06/2023 00:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
14/06/2023 00:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial
15/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO PAZ em 14/03/2023 23:59.
19/12/2022 10:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
19/12/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2022 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2022 10:46

Juntado(a) - Certidão
15/12/2022 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2022 17:12

Juntado(a) - Certidão
14/12/2022 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 16:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/12/2022 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
12/12/2022 16:09

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial
19/04/2022 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2013.38.00.015617-6/MG EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

EXPEDIÇÃO CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

CONTRIBUIÇÕES CONCOMITANTES.

RGPS.

CONHECE E POR MAIORIA DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

VISTOS, relatados e discutidos os autos ACORDAM os Juízes da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região em CONHECER e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO o recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator, vencidos os Juízes Federais Guilherme, Ronaldo, Lilian, Alysson e Tales.

Intime-se.

De Porto Velho/RO para Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator da Turma Regional de Uniformização da Primeira Região
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 26 de novembro de 2021 Sexta-Feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
18/06/2019 10:15

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
01/12/2018 05:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/11/2018 09:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/09/2018 16:55

Juntado(a) - DECISÃO - ADMITE PRU AUTOR
07/05/2018 13:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
07/05/2018 13:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19327388
26/04/2018 11:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
26/04/2018 11:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
13/04/2018 10:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2018 10:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2018 10:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/04/2018 18:31

Juntado(a) - ACORDÃO (EMBARGOS REJEITADOS)
08/02/2018 17:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. - PA
08/02/2018 17:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18888757
02/02/2018 03:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/01/2018 11:38

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
22/01/2018 10:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/01/2018 10:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/12/2017 10:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/12/2017 16:23

Juntado(a) - VOTO VISTA - DIVERGENTE
04/10/2017 14:21

Juntado(a) - PEDIDO DE VISTA
04/10/2017 11:56

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
19/05/2015 18:31

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
16/05/2014 17:04

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
24/03/2014 16:30

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/03/2014 14:19

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO INSS
19/03/2014 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES INSS
19/03/2014 14:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11660400
18/03/2014 16:20

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
18/03/2014 16:20

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
14/03/2014 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/03/2014 14:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2014 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
12/03/2014 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/03/2014 17:14

Juntado(a) - NS VISTA PARA CR
06/03/2014 15:52

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO AUTOR
06/03/2014 15:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
06/03/2014 15:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11574172
20/02/2014 18:51

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
20/02/2014 18:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
17/02/2014 15:47

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
17/02/2014 15:47

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/02/2014 15:47

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
17/02/2014 15:47

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
14/02/2014 12:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/02/2014 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WAGNER ANTONIO PAZ
14/02/2014 12:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/02/2014 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/02/2014 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
10/02/2014 13:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
10/02/2014 13:15

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
07/02/2014 18:21

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE
20/11/2013 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/11/2013 12:35

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELO INSS
19/11/2013 17:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10983778
19/11/2013 17:17

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 10983778
19/11/2013 14:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
19/11/2013 14:54

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
14/11/2013 10:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/11/2013 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/11/2013 11:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 10937557
11/11/2013 11:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 10937557
11/11/2013 11:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10937557
08/11/2013 07:57

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA DOC
08/11/2013 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTOR JUNTA DOC
08/11/2013 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTOR JUNTA DOC
08/11/2013 07:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10927594
08/11/2013 07:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
25/10/2013 05:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2013 05:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/10/2013 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WAGNER ANTONIO PAZ
14/10/2013 12:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/10/2013 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/10/2013 10:56

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/10/2013 18:31

Juntado(a) - DI INSS CONC + INTIMA AUTOR DOCS
10/10/2013 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DI INSS CONC + INTIMA AUTOR DOCS
09/10/2013 09:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/10/2013 09:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES
08/10/2013 15:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS ESPECIFICOS DA DEMANDA - DOCUMENTOS DA INICIAL
08/10/2013 15:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS DA INICIAL
08/10/2013 15:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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