11/10/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 08:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
23/11/2021 07:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA CUNHA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029345-31.2021.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO DA CUNHA Advogado do(a) EMBARGANTE: RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739 EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro para determinar a retirada da constrição incidente sobre a aeronave HAWKER BEECHRAFT, modelo G58, número de série TH-2316, marcas PR-JDC, em razão da medida cautelar de sequestro deferida no Processo nº 1016051-09.2021.4.01.3900.

Oficie-se à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, servindo esta decisão como ofício.

Proceda-se a exclusão da ordem de indisponibilidade do bem no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se."
12/11/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 17:47

Outras Decisões
15/10/2021 08:29

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 02:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
17/09/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:29

Juntada de Informações prestadas
06/09/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 18:23

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:16

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:20

Juntada de parecer
27/08/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
24/08/2021 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2021 18:28

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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