TRF1 - 1006776-24.2021.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF *84.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/11/2022 23:26

    Juntada de Informação

  • 08/11/2022 02:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:32

    Juntada de recurso inominado

  • 19/09/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 08:07

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 22:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 22:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 20:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 20:47

    Homologada a Transação

  • 21/01/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 08:55

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:06

    Juntada de resposta

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1006776-24.2021.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR - PA29830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Considerando que as tutelas provisórias nos Juizados Especiais possuem caráter excepcional, conforme apregoa o Enunciado FONAJE nº 26 (são cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional), evidenciando que ela somente se justifica antes da oitiva do réu, em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficientemente hábil a redundar no perecimento do direito almejado pelo autor ou, ainda, na hipótese de a cientificação do requerido motivá-lo a adotar alguma conduta que venha a frustrar a eficácia de uma tutela jurisdicional futura, devidamente demonstrada pela parte autora, na forma do art. 373, I, do CPC, o que não se afigura no caso em testilha por conta dos elementos de prova que instruem o feito, postergo a apreciação da tutela de urgência ou evidência perseguida para o momento da prolação da sentença.

    Considerando que, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, a petição inicial deve indicar os fatos e fundamentos em que se baseia o pedido, bem como deve se fazer acompanhar com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos: 1.

    Procuração (x ) Regularizar a representação processual juntando aos autos procuração original, com a qualificação da(s) parte(s) (a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço completo, o RG e o CPF), devidamente datada e assinada, não rasurada, outorgada dentro do prazo não superior de 6 meses antes do ajuizamento.

    Em caso de procuração firmada por pessoa analfabeta, a procuração deverá ser confeccionada, nos termos do Art. 595, do Código Civil. "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas", devendo conter a digital da parte autora (outorgante), a assinatura e os documentos pessoais (RG e CPF) do assinante, bem como assinatura de duas testemunhas. 2.

    Comprovante de residência (x ) Juntar aos autos comprovantes (legíveis) de que reside em área sujeita à jurisdição desta Subseção.

    Esclarecendo que, se tratando de documento em nome de terceiro, a residência deve ser confirmada por meio de declaração por este assinada e cópia do documento de identidade. 3.

    Autenticidade de documentos ( x) O advogado deverá manifestar-se acerca da autenticidade dos documentos juntados com a inicial, declarando expressamente que teve contato pessoal com os documentos originais, que eles não possuem indícios visíveis de adulteração e que o advogado pessoalmente produziu as cópias/fotos utilizadas no processo, que reproduzem fielmente a integralidade dos documentos originais, nos termos do art. 425, IV, do CPC.

    Outrossim, fica já nomeado o perito Dr.

    DR.

    WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA-CRM 8728, para realização de perícia médica, a ser realizada no dia 19/11/2021 às 08:00 horas, neste Juizado Especial Federal situado na Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama, esquina com Rua Lauro Sodré, CEP: 68745-690, Castanhal-PA, Fone (91) 3412-2750 Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos da portaria 08/2019, de 16/10/2019.

    Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o(a) autor(a) está incapacitado(a), total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas atividades profissionais habituais, que assegurem o próprio sustento e de seus familiares e caso seja positiva a resposta, se essa moléstia o(a) incapacita para o desenvolvimento de atividades outras, além de informações complementares que o nobre perito entenda necessárias.

    Cumpre esclarecer a data de início da incapacidade, bem assim se o(a) autor(a) é suscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

    O laudo, que deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo, bem como realizar os esclarecimentos considerados relevantes para o julgamento da presente ação, deverá ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.

    A parte autora deverá cumprir TODAS as diligências assinaladas com um “X”, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

  • 04/11/2021 15:33

    Perícia designada

  • 04/11/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA

  • 27/10/2021 13:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/10/2021 11:56

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/10/2021 11:42

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/10/2021 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2021 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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