TRF1 - 0024183-48.2016.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem

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Polo Ativo

Partes

MARCELO HONORATO

CPF *98.***.*42-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 23:57

    Deferido em parte o pedido de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO)

  • 12/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:06

    Retirado de pauta

  • 01/08/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 19:27

    Incluído em pauta para 18/08/2022 09:00:00 2ª Relatoria - SALA 01.

  • 23/06/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:12

    Retirado de pauta

  • 13/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:18

    Incluído em pauta para 28/06/2022 09:00:00 2ª Relatoria - SALA 01.

  • 27/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARCELO HONORATO em 26/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:04

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 21/02/2022 14:38

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 21/02/2022 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2022 11:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2022 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DJEN D EM 14/01/2022 P EM 17/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, inc.

    IV, alínea "b", e VI, do NCPC c/c o art. 1º, H, da Portaria SJPA-NUTUR 7327632, de 12/12/2018, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no prazo de 05 dias, apresente manifestação aos embargos de declaração oposto pela EMBARGANTE.

  • 12/01/2022 10:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 10:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2021 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/12/2021 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DJEN DE 14/12/2021, D EM 14/12 P EM 15/12.

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Determinada a retirada de pauta dos autos da sessão de julgamento do dia 30/11/2021 em virtude de se tratar de pedido do autor de “extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão de perda superveniente de objeto motivada pelo reconhecimento administrativo do pedido com a Res.

    CNJ 293/2019 e pela inexistência de objeto anterior – entre a data da propositura da ação e a vigência da Res. 293/2019.".

    Ante os esclarecimentos do autor no sentido de que houve perda superveniente total do objeto mediante o reconhecimento administrativo do pedido pela União, extingo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

    Promova a Secretaria o trânsito em julgado e a remessa dos autos ao JEF de origem.

  • 13/12/2021 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 10/12/2021 11:32

    DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS da 1ª Turma Recursal PA/AP, DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2021 ÀS 09HS.

    Ficam os senhores comunicados de que, de acordo com a Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, e a Portaria 2/2021 esta 16ª Sessão Ordinária de Julgamentos será realizada na modalidade de Sessão não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, com sustentação oral.

    Comunica-se aos advogados, públicos e privados, defensores públicos, e aos representantes do Ministério Público Federal que manifestarem interesse em realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), deverão realizar solicitação de inscrição por meio do e-mail: [email protected], em até 2 dias úteis antes do horário previsto para o início da referida Sessão.

  • 30/09/2021 09:55

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 23/09/2021 18:36

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2021 15:23

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 09/08/2021 09:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2021 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 23/07/2021 12:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 10:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 15:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2021 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 10/06/2021 16:25

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2021 15:00

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 11/01/2021 13:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2020 10:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/11/2020 19:07

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2020 14:55

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 09/10/2020 09:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 12/07/2019 15:34

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 11:11

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 10/01/2019 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - NO E-DJF1 N 3, DISPONIBILIZADO EM 09/01/2019, PUBLICADO EM 10/01/2019.

  • 08/01/2019 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 16/11/2018 11:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 13:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 08:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/10/2018 16:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 01/10/2018 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 10:38

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 17/09/2018 13:49

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 26-09-2018, ÀS 14:15 HORAS.

  • 23/07/2018 10:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/07/2018 12:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 09:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 13:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 25/06/2018 11:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 25/06/2018 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 15/06/2018 09:06

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 30/05/2018 11:40

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 13-06-2018 ÀS 14:15 H.

  • 16/04/2018 14:33

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 16/04/2018 14:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM

  • 16/04/2018 13:55

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/08/2017 15:11

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)

  • 14/08/2017 15:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2017 19:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 16:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2017 12:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 26/06/2017 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 22/06/2017 09:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 20/06/2017 16:10

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 09/05/2017 18:12

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/05/2017 14:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2017 17:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2017 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 22/03/2017 15:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 16/03/2017 11:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 15/03/2017 16:55

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 09/03/2017 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 09/03/2017 09:37

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 31/08/2016 09:45

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 31/08/2016 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 30/08/2016 13:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 11:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 30/08/2016 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 30/08/2016 10:39

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 29/08/2016 17:15

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 29/08/2016 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ILAN PRESSER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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