TRF1 - 0001906-75.2010.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ: 00.399.857/0021-70

DISTRITO DE IRRIGACAO FORMOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERNEVAL MARQUES RODRIGUES

CPF *68.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0001906-75.2010.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN WEBER ROCHA - MG90695 e DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA - BA20395 POLO PASSIVO:DERNEVAL MARQUES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAZIEL VIEIRA CONCEICAO - BA9757 e ROGERIO DA SILVA VIEIRA - BA24630 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Distrito de Irrigação Formoso e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) em desfavor de DERNEVAL MARQUES RODRIGUES, objetivando o pagamento dos honorários de sucumbência.

    Os exequentes requereram a expedição de mandado de penhora do veículo: HONDA/CG 125 TITAN KS, PLACA JOQ7310.

    Decido.

    Cumpre examinar o pedido de penhora e alienação dos veículos, após juntada do detalhamento das constrições judiciais extraídas por meio do RENAJUD.

    Foi identificado o seguinte veículo de propriedade do executado: 1) HONDA/CG 125 TITAN KS, PLACA JOQ7310 ANO/MODELO 2003/2003 Estabelece o Código de Processo Civil no seu art. 836: “Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. É notório o fato de que os veículos, mesmo que em boas condições de conservação, possuem, em regra. mais de dez anos de fabricação, possuindo baixo valor de mercado, razão pela qual os custos envolvidos na penhora e nos subsequentes atos de expropriação serão muito superiores ao (improvável e ínfimo) produto da arrematação.

    Os veículos mais antigos têm muito pouco valor comercial, sendo insuficiente para fazer face às despesas necessárias à realização da penhora (apreensão, imobilização e remoção do veículo), e à venda e efetiva obtenção do dinheiro.

    O deferimento da medida implicará em mais custos do que benefícios.

    Outrossim, a expropriação de tal veículo - caso houvesse licitantes interessados – geraria proveito econômico irrisório ao exequente, mormente ao se considerar a possibilidade de venda em um segundo leilão por cerca de 60% do valor estimado, o que frequentemente ocorre, além do custo advindo de diligências do Oficial de Justiça para persecução e avaliação.

    Em tal contexto, a pretensão da parte exequente destoa dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e economia processual que devem nortear o processo judicial.

    Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VEÍCULO DE BAIXO VALOR COMERCIAL E LIQUIDEZ.

    DESCABIMENTO.

    VALOR INFERIOR AO DÉBITO.

    Em que pese a execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 612 e 646 do Código de Processo Civil, operar-se a favor do exequente, visando à satisfação do seu crédito, a penhora do veículo automotor VW/Passat, 1981 não traria nenhum resultado útil ao processo, eis que se trata de modelo ultrapassado, de difícil alienação, cujo valor eventualmente apurado seria muito inferior ao débito e provavelmente totalmente absorvido pelas despesas com o leilão. (TRF4, AG 5010509-62.2014.404.0000, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Roger Raupp Rios, em 25/07/2014) Ademais, entendo que, acaso se demonstrasse viável localizar esse bem (que, diga-se é de fácil ocultação), ainda assim é pouco provável que o produto da execução se reverta em proveito do crédito do exequente nesta causa.

    Desta forma, INDEFIRO a penhora de veículo.

    Intimem-se os exequentes para ciência desta decisão, bem como para requerer o que entender pertinente para continuidade do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar objetivamente bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.

    Guanambi.

    DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0001906-75.2010.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

    Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista à exequente acerca da consulta efetuada no sistema RENAJUD, acostada ao ID 1463093390, devendo requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.

    GUANAMBI, 24 de janeiro de 2023.

    TALES MATOS AMORIM Diretor de Secretaria

  • 18/07/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 02:51

    Decorrido prazo de DERNEVAL MARQUES RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:43

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:23

    Decorrido prazo de DISTRITO DE IRRIGACAO FORMOSO em 01/02/2022 23:59.

  • 16/11/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0001906-75.2010.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outros POLO PASSIVO: DERNEVAL MARQUES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO DE IRRIGACAO FORMOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 10:21

    Juntada de volume

  • 27/10/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2021 12:49

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 15/06/2021 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2021 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/02/2020 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14.02.2020

  • 12/02/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Certidão pela Secretaria

  • 17/01/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO PELA SECRETARIA

  • 23/09/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDO EM 24/07/2019

  • 23/07/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 26.02.2019

  • 19/02/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 12:13

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - Juntada de certidão de intimação/não intimação de carta precatória

  • 22/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 14/09/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 127/2018 VIA SEI

  • 28/08/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2018 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 23/05/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FETIVAMENTE JUNTADO EM 02/03/2018

  • 08/05/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE DEVOLVIDO EM 02/03/2018

  • 05/02/2018 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/01/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 30.01.2018

  • 26/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de ofício - 241/2017

  • 19/09/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF

  • 03/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/05/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/04/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de Certidão

  • 10/03/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10.03.2017.

  • 08/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão e email.

  • 04/11/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 06/10/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA OFÍCIO BB E ANEXO

  • 29/09/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 29.09.2016

  • 28/09/2016 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 276/2016 BANCO DO BRASIL EM BOM JESUS DA LAPA

  • 27/09/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere levantamento de depósito em consignação

  • 17/08/2016 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/04/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de email, despacho e carta precatória

  • 25/02/2016 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 334/2015 GERENTE BANCO DO BRASIL EM BOM JESUS DA LAPA

  • 18/11/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM 08/05/2015

  • 24/02/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Publicado em 11.02.2015

  • 06/02/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11.07.2014.

  • 09/07/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO DO BRASIL

  • 14/10/2013 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a expedição de ofício ao Banco do Brasil

  • 14/10/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

  • 17/05/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17.05.2013

  • 15/05/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 13/05/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2013 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/04/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2013 14:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/04/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CODEVASF REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/04/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 09/04/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DISTRITO FORMOSO REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 7 de janeiro de 2013.

  • 22/02/2013 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 12:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/11/2012 12:44

    BAIXA ARQUIVADOS - Pacote 182

  • 19/11/2012 12:44

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/11/2012 16:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 09.11.2012

  • 07/11/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2012 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 26/10/2012 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 12:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/10/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 18:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.10.2012

  • 03/10/2012 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - distrito do formoso e codevasf

  • 25/09/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2012 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recurso intempestivo

  • 25/09/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 11:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/08/2012.

  • 08/08/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2012 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº. 00159.2012.00013309.1.00358/00128

  • 04/06/2012 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2012 13:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/05/2012 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/04/2012

  • 13/04/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF

  • 09/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DISTRITO DO FORMOSO

  • 09/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2012 15:04

    JUSTICA GRATUITA REVOGADA

  • 03/04/2012 11:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB Nº 00058.2012.00013309.1.00555/00128

  • 28/02/2012 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2011 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/10/2011

  • 13/10/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2011 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - julga improcedente os embargos.

  • 11/05/2011 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) aos embargos de declaração - DISTRITO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO

  • 09/02/2011 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - aos embargos de declaração - CODEVASF

  • 10/01/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/11/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2010 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 09:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 16:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/11/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NOTA DA DECISÃO PUBLICADA NO eDJF1 EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

  • 28/10/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.11.2010

  • 15/09/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2010 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida prova documental já juntada pelas partes.

  • 14/09/2010 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2010 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/09/2010 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) defesa - codevasf

  • 01/09/2010 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor especifica provas a serem produzidas.

  • 17/08/2010 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA SRA MARLUCE

  • 09/08/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2010 19:08

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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