TRF6 - 0007284-81.2016.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:50
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
22/05/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 17:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCIV04S para MGBHCIV04S)
-
06/05/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 16:58
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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07/03/2025 14:03
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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27/02/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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27/02/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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27/02/2025 16:04
Juntada de Petição
-
25/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 103
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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17/02/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 96
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07/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142180
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07/02/2025 15:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142180
-
07/02/2025 15:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG142180
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06/02/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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06/02/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:34
Determinada a intimação
-
22/01/2025 20:51
Juntada de Petição
-
22/11/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
22/11/2024 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/11/2023 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/10/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2023 23:59.
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02/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 08:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 08:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2023 18:18
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/08/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/06/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/06/2023 23:59.
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15/06/2023 15:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
14/06/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 17:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/05/2023 19:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 15:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/04/2023 17:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2023 17:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 10:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/11/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
01/04/2022 17:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/02/2022 02:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS em 07/02/2022 23:59.
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02/02/2022 21:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 21:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 31/01/2022 23:59.
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02/02/2022 19:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2022 23:59.
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27/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/01/2022 14:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
13/12/2021 17:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/11/2021 11:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/11/2021 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 01:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/11/2021.
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12/11/2021 01:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0007284-81.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS e outros POLO PASSIVO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BHP BILLITON BRASIL LTDA.
VALE S.A.
SAMARCO MINERACAO S.A.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/11/2021 12:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 12:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
15/10/2021 16:52
Juntado(a) - Petição Inicial
-
15/10/2021 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG
-
08/06/2021 11:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/06/2021 11:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2020 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 524
-
28/01/2020 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/01/2020 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2020 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2020 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CASTRO BARROS ADVOGADO
-
22/01/2020 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/05/2017 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 524
-
30/05/2017 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
23/05/2017 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2017 09:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/03/2017 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/03/2017 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/03/2017 14:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/03/2017 14:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/03/2017 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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08/02/2017 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR.
-
08/02/2017 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2017 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX
-
13/09/2016 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/09/2016 09:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
06/09/2016 08:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2016 08:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/09/2016 08:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2016 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/07/2016 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/07/2016 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/07/2016 17:11
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2016 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
05/07/2016 17:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO PRESI 2009.
-
02/06/2016 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do Ministério Público Federal
-
02/06/2016 17:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2016 17:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
29/04/2016 15:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.
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29/04/2016 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF.
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29/04/2016 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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29/04/2016 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/04/2016 15:30
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/04/2016 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2016 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2016 09:47
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/02/2016 09:47
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
16/02/2016 11:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - COMARCA PONTE NOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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