TRF1 - 1003366-93.2019.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ: 01.800.242/0001-22

Advogados

NEUZA FAUSTINO INACIO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

REGINALDO MARTINS RODRIGUES

CPF *19.***.*80-34

JOSE GEORGE WACHED NETO

CPF *15.***.*22-32

Advogados

HAGTON HONORATO DIAS

OAB: 1838/TO

CPF *32.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 10:00

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 07:28

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 01:06

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 19/04/2021 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO para Tribunal

  • 13/04/2021 12:24

    Juntada de Informação

  • 09/04/2021 09:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 09:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA em 08/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 06:29

    Decorrido prazo de JOSE GEORGE WACHED NETO em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:11

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 25/02/2021 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2021 05:43

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAAO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003366-93.2019.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ALVORADA Advogado do(a) AUTOR: NEUZA FAUSTINO INACIO DE OLIVEIRA - TO7236 REU: JOSE GEORGE WACHED NETO e outros Advogado do(a) REU: HAGTON HONORATO DIAS - TO1838 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, rejeito a inicial em relação aos requeridos e extingo o processo, nos termos do art. 17, § 8º da Lei 8.429/92.

    Sem custas e honorários.

    Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Sentença sujeita ao reexame necessário. (REsp 1.108.542/SC, Rel.

    Ministro Castro Meira, j. 19.5.2009, DJe 29.5.2009) (REsp 1.733.729/SP, Ministro Herman Benjamin, 2T, DJe de 17/12/2018). (...)

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/02/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 12:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 20:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/11/2020 12:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 14:15

    Decorrido prazo de JOSE GEORGE WACHED NETO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:04

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 08:05

    Juntada de contestação

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:12

    Declarada incompetência

  • 03/09/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 13:41

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 29/06/2020 10:50

    Juntada de resposta preliminar

  • 20/06/2020 12:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:30

    Juntada de contestação

  • 11/05/2020 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2020 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2020 09:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 19:52

    Juntada de Parecer

  • 27/02/2020 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2020 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2020 13:56

    Outras Decisões

  • 24/01/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2019 14:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 30/12/2019 14:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/12/2019 20:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/12/2019 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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