TRF1 - 0022409-82.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB: 1/DF

CPF *84.***.*41-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022409-82.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2020 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2020 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/08/2020 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2020 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 06/07/2020 07:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2020 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2020 19:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 19:33

    TRANSITO EM JULGADO EM - 23/01/2020

  • 14/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/10/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2019 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 22/08/2019 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/10/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/04/2010 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 12:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/12/2009 12:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/12/2009 11:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 11:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 11:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/07/2009 12:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:48

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 14:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/09/2008 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2008 10:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2008 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 12:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2007 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 15:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2006 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 15:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2006 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2006 18:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 17:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2006 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2006 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2005 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2005 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2005 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2005 19:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/08/2005 19:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2005 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/07/2005 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 12:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/06/2005 09:05

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/06/2005 14:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2005 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2005 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 13:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2003 19:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2003 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2003 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2003 18:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2003 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2003

Ultima Atualização
16/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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