TRF1 - 0025169-09.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 10:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARCA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPONGAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPONGAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARCA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPONGAS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARCA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARCA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIDADE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPONGAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 06/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025169-09.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025169-09.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 14:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 19:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 19:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:37
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:18
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:18
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:16
Juntada de volume
-
28/10/2020 10:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
-
15/02/2018 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/11/2016 09:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
-
07/10/2016 09:47
DOCUMENTO JUNTADO - RESP Nº 1.608.513-STJ
-
04/10/2016 08:59
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/06/2016 14:55
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
26/10/2015 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/10/2015 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/10/2015 13:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
10/07/2015 08:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
10/07/2015 08:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
01/07/2015 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/06/2015 14:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/02/2015 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/02/2015 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/02/2015 09:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563788 CONTRA-RAZOES
-
14/02/2015 09:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563789 CONTRA-RAZOES
-
06/02/2015 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/02/2015 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/11/2014 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/11/2014 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/11/2014 18:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/10/2014 16:43
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
24/10/2014 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/10/2014 11:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2014 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465414 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
02/10/2014 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465413 RECURSO ESPECIAL
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26/09/2014 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462761 SUBSTABELECIMENTO
-
23/09/2014 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/09/2014 15:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA
-
19/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 572
-
11/09/2014 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/09/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
09/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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03/09/2014 09:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156
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29/08/2014 10:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
17/06/2013 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
13/06/2013 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
03/06/2013 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110648 SUBSTABELECIMENTO
-
28/05/2013 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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28/05/2013 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
28/05/2013 14:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
28/05/2013 09:20
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
21/05/2013 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
17/05/2013 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/03/2013 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/03/2013 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791538 PETIÇÃO
-
18/03/2013 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
02/02/2012 09:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
08/07/2010 23:13
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
31/10/2008 20:53
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
16/07/2007 18:54
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
16/07/2007 17:45
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 09/07/2007
-
29/06/2007 12:00
Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 29/06/2007 (PAGS. 115/145 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/06/2007 19:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/06/2007. Teor do despacho : Intimando a apelante
-
21/06/2007 17:06
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA
-
15/06/2007 13:49
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
14/06/2007 17:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1845762 REQUERENDO
-
13/06/2007 16:48
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA
-
04/06/2007 10:47
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
25/01/2007 18:07
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
25/01/2007 18:06
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2007
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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