TRF1 - 0003301-12.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003301-12.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003301-12.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 12:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:38

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:38

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:35

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:33

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/06/2015 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 25/06/2015 16:09

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/06/2015 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2015 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/05/2015 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 13:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2015 12:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2015 10:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/03/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2015 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2015 14:49

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/03/2015 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583152 CONTRA-RAZOES

  • 09/03/2015 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583151 CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2015 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2015 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2015 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568055 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2015 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568056 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/09/2014 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2014 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2014 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444431 PETIÇÃO

  • 02/09/2014 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434012 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 02/09/2014 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434013 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/08/2014 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/08/2014 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2014 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/07/2014

  • 15/08/2014 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2014 10:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 06/08/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2014. Nº de folhas do processo: 495. Destino: DIJUL 06

  • 31/07/2014 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2014 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/07/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/07/2014 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/07/2014 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2014 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 27/06/2014 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/06/2014 15:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/06/2014 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/06/2014 07:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 477. Destino: DIJUL 02

  • 11/06/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2014 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação e à remessa oficial

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 21/05/2014 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 20/05/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/05/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/01/2013 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/01/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/01/2013 09:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/01/2013 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/01/2013 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/12/2012 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2012 15:19

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 07/12/2012 13:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2012 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/12/2012 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/12/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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