TRF1 - 0074097-03.2010.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A

CNPJ: 02.167.325/0001-99

Advogados

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB: 51184/SP

CPF *47.***.*38-53

VALDIRENE LOPES FRANHANI

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

CPF *16.***.*05-76

MARUAN ABULASAN JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:18

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A em 30/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 07:40

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:49

    Juntada de petição inicial

  • 14/07/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/05/2013 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 06/05/2013 17:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/05/2013 17:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 18/12/2012 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2012 17:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/11/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 16:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/10/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/10/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/09/2012 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2012 18:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/09/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 13:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2012 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JORNALISTA DJALMA ANDRADE, 1001, BAIRRO BELVEDERE

  • 09/08/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2012 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 02/07/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2012 17:56

    OFICIO DISTRIBUIDO - Via Malote/TRF-Ofício n.138/2012 (TRF-8ª TURMA)

  • 02/07/2012 17:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/03/2012 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 23/02/2012 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

  • 14/12/2011 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DA ADC N. 18, EM CUMPRIMENTO À MC-ADC 18.

  • 14/12/2011 16:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA ADC N. 18 PELO STF.

  • 21/06/2011 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2011 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 13/05/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2011 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 16:22

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 08/02/2011 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/02/2011 16:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/01/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 20:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2011 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação pessoal do autor (GE TRANSPORTES...)

  • 17/12/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/12/2010 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2010 18:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/12/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 30/11/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 18:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/11/2010 18:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/11/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 04/11/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 219/2010, LIVRO I III, FLS. 61/64

  • 18/10/2010 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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