TRF1 - 0000037-89.2005.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 09.246.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 11/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:05

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/08/2010 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - C/ 471 FLS.

  • 23/08/2010 16:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2010 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 11:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EG

  • 03/08/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/07/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/07/2010 11:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU M.N. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (FLS 432/438)

  • 12/07/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DECISAO EMBARGOS

  • 20/05/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2010 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - META 2

  • 12/04/2010 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/03/2010 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE MANAUS

  • 01/03/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 25/02/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 24 HORAS

  • 17/02/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS E MUNICIPIO DE MANAUS (2)

  • 17/02/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 13:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - M.N CONSTRUÇÕES

  • 08/02/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2010 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/02/2010

  • 02/02/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - META 02

  • 15/01/2010 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/12/2009 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2009 09:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - M N CONSTRUÇÕES

  • 14/12/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGACOES FINAIS

  • 04/12/2009 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 5 DIAS - ALEGAÇÕES FINAIS (TERMO DE AUDIENCIA)

  • 30/11/2009 09:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/11/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - ALEGAÇOES FINAIS - 5 DIAS

  • 17/11/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ALEGAÇÕES FINAIS - CINCO DIAS (TERMO DE AUDIENCIOA DE FLS. 362)

  • 16/11/2009 12:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/11/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS (2)/ M.N CONSTRUÇOES (1) - NELCI OLIVEIRA COSTA E NELSON M. ROSSETTI

  • 05/11/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS (2 INSS, 2 RÉUS, ADVOGADO, TESTEMUNHA)

  • 04/11/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 MANDADOS (2 INSS, 2 RÉUS, ADVOGADO, TESTEMUNHA)

  • 04/11/2009 14:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/11/2009 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07/10/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/09

  • 02/10/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - META2 / AUDIENCIA

  • 18/09/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NELCI - INSS(2) - MUNICIPIO - NELSON MATHEUS -

  • 02/09/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2009 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS (2 INSS, 2 RÉUS, ADVOGADO, TESTEMUNHA)

  • 10/08/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 MANDADOS (2 INSS, 2 RÉUS, ADVOGADO, TESTEMUNHA)

  • 10/08/2009 11:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2009 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 09:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO

  • 13/03/2009 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO MANAUS

  • 05/02/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MJUNICIPIO DE MANAUS

  • 05/02/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 06/11/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/11/08

  • 05/11/2008 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2008 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - CINCO DIAS

  • 02/10/2008 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. S/ LAUDO PERICIAL

  • 01/10/2008 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 09:27

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/09/2008 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - INICIAR TRABALHOS PERICIAIS

  • 25/08/2008 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - DPF - ENCAMINHA AUTOS PARA PERICIA

  • 18/06/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL ÀS FLS. 07 DO DOE QUE CIRCULOU NO DIA 17/06/08

  • 10/06/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 26/05/2008 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 15/05/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIENCIA DO INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 25/04/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MUNICIPIO DE MANAUS

  • 16/04/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2008 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DPF INFORMA S/ PERITOS

  • 07/04/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE MANAUS

  • 07/04/2008 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - DPF - SOLICITA LISTA DE PERITOS

  • 28/03/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2008 12:37

    OFICIO EXPEDIDO - DPF - INDICAR PERITO

  • 07/01/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 05/11/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277

  • 12/09/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 64/07, PUBLICADO ÀS FLS. 35 DO DOE QUE CIRCULOU EM 04/09/2007

  • 29/08/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2007 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2007 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MN CONTSRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

  • 28/02/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 09/2007, PUBL ÀS FLS. 15 DO DOE QUE CIRCULOU EM 23/02/07

  • 16/02/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2007 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RE MN CONSTRUÇÕES

  • 09/11/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2006 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 06/11/2006 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE MANAUS - PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL EM MOMENTO OPORTUNO.

  • 06/09/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2006 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2006 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 17/2006, PUBL ÀS FLS. 25 DO DOE QUE CIRCULOU NO DIA 30/05/2006

  • 22/05/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/04/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2006 12:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/01/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 12:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/01/2006 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 14:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2005 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2)

  • 07/07/2005 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02)

  • 27/06/2005 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2005 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2005 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2005 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2005 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2005 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2005 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2005

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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