21/03/2022 16:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 16:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/12/2021 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:23

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA MARTINS em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:09

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2021.
05/11/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1001180-04.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON FERREIRA MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

O(a) perito(a) informou que o autor não compareceu à perícia médica (doc.

ID 681258984), não obstante ter sido regularmente intimada de sua realização por meio de advogado.

A ausência, ademais, não foi justificada.

Nessa toada, prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o que se aplica, por analogia, também aos casos em que a parte não comparece à perícia judicial, já que se trata de ato indispensável ao julgamento da causa e para cuja realização é imprescindível a presença da parte autora.

Ademais, a ausência injustificada acarreta transtornos ao perito, ao Judiciário e ao regular andamento do processo judicial, representando postura que não deve ser tolerada.

Injustificada a falta da parte autora à perícia, constata-se sua falta de interesse no processo, sendo que alternativa não resta senão a extinção do feito sem adentrá-lo no mérito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 – aplicado analogicamente ao presente caso –, combinado com o art. 485, VI e o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 3 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2021 14:57

Conclusos para julgamento
12/08/2021 20:52

Juntada de laudo pericial
11/08/2021 17:36

Juntada de manifestação
28/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:19

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:50

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:13

Juntada de manifestação
22/04/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 14:15

Juntada de ato ordinatório
27/03/2021 00:51

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA MARTINS em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 11:08

Juntada de laudo pericial
09/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:13

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/03/2021 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 12:24

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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