TRF1 - 0001246-14.2005.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 14:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/03/2022 13:45
Juntada de Certidão
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24/11/2021 04:27
Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 23/11/2021 23:59.
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18/11/2021 01:04
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 01:04
Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 01:04
Decorrido prazo de NARCISO MENDES DE ASSIS em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 01:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 17/11/2021 23:59.
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09/11/2021 14:23
Publicado Despacho em 09/11/2021.
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09/11/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 10:28
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001246-14.2005.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA, CARLOS ALBERTO MAIA, NAILDO CARLOS DE ASSIS, NARCISO MENDES DE ASSIS, EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 94.00.00717-5 (nova numeração: 0000712-56.1994.4.01.3000), o qual figura como autos principais, por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião.
Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente.
Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados.
Observe a Secretaria as seguintes providências: a) promover a associação destes autos com o processo principal, por meio do menu "Processo/Outras ações/Associar processos", caso já não esteja associado; b) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; c) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e; d) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente.
Intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC -
05/11/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2021 17:00
Juntada de Certidão
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05/11/2021 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/11/2021 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/11/2021 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 12:24
Conclusos para decisão
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20/08/2021 16:09
Juntada de Certidão
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18/06/2021 20:09
Juntada de Certidão
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18/06/2021 19:57
Juntada de Certidão
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06/05/2021 10:28
Juntada de manifestação
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30/04/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 17:36
Juntada de Certidão
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27/02/2021 03:15
Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 26/02/2021 23:59.
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01/12/2020 10:51
Juntada de Petição intercorrente
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30/11/2020 17:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/11/2020 17:01
Juntada de volume
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08/10/2020 08:43
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO CONCLUSOS ASSESSORIA
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04/07/2018 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 94.717-5
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04/07/2018 16:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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04/07/2018 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS N. 94.717-5, QUE PÁSSAM A FIGURAR COMO AUTOS PRINCIPAIS...
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12/06/2018 08:24
Conclusos para despacho
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19/04/2018 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2018 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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13/03/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
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13/03/2018 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO....INDEFIRO O APENSAMENTO ANTECIPADO DESTES AO 94.717-5, PARA QUE ...APÓS A EXEQTE. ANALISE A VIABILIDADE DE APENSAMENTO...VISTA A EXQTE.
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01/03/2018 14:26
Conclusos para despacho
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10/01/2018 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2017 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2017 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2017 14:16
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento ao despacho de fl. 637
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19/10/2017 14:18
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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19/10/2017 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 1ª VARA FEDERAL/AC, PARA POSTERIOR REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL 94.00.00717-5, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI 6.830/80, CONFORME
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09/10/2017 16:44
Conclusos para despacho
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31/08/2017 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 203327 - PFN - MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS SUGERIDA NA FL. 631, DESDE QUE, ENTRE AS EXECUÇÕES SEJA OBSERVADO A IDENTIDADE TOTAL DE PARTES, ESTEJAM OS EXECUTADOS EM FASE PRO
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28/08/2017 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/08/2017 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) ELENCADA(S), FL. 631, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CA
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21/07/2017 18:28
Conclusos para despacho
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10/05/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308012 - PFN - REQUER A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.
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08/05/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/04/2017 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSSEGUIMENTO DO FEITO
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22/02/2016 18:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2017
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15/02/2016 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2016 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/02/2016 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART 792, DO CPC, C/C COM A LEI 11-.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.
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19/10/2015 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303690 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO
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19/10/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2015 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/10/2015 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
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04/09/2014 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2015
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04/09/2014 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/08/2014 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.
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17/06/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 615/616 - PUBLICADA NO DOU EM 17.06.2014
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05/06/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 615/616
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05/06/2014 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302236 - PFN - REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.
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05/06/2014 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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12/05/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS.
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08/05/2014 13:42
ESTORNO DE REGISTRO - DESCONSIDERAR A ÚLTIMA FASE, FOI LANÇADA DE FORMA EQUIVOCADA.
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08/05/2014 13:39
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1.399/2013
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08/05/2014 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 11090697 - PARTE EMBARGANTE - JUNTADA AOS AUTOS EM 05.12.2013 E JÁ APRECIADA PELA DECISÃO RETRO.
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08/05/2014 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 7. COM ESSAS RAÇÕES, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. 8. ESCLAREÇO QUE A PENHORA DE 20% DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS COM ENTES PÚBLICOS DEVERÁ OBSERVAR O LIMITE DO VALOR
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04/12/2013 18:17
Conclusos para decisão
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04/12/2013 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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21/11/2013 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 304797, DA PFN, MANIFESTANDO-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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21/11/2013 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2013 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2013 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 567/588, NOS TERMOS DO ART. 398, DO CPC.
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08/11/2013 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 304672, EMPRESA O RIO BRANCO LTDA, REQUER A "SUSPENSÃO IMEDIATA" DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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15/08/2013 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303098 - FN - SOLICITA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES.
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29/07/2013 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA JUNTAR A PETIÇÃO N. 303098, DA FN, SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.
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25/07/2013 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL
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22/07/2013 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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26/06/2013 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N 212/2013/PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC, EM RESPOSTA AO OFÍCIO GABJU N 231.
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07/06/2013 18:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N 231 EXPEDIDO À CEF/PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC
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07/06/2013 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) OFÍCIO 132/2013 - CEF/PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC; E 2) OFÍCIO N 184/2013 - CEF/PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC
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10/05/2013 13:07
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE À DRA. MARLI JANKOVSKI, OAB/PR 46.136, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA.
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09/05/2013 15:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 51/2013 (NCJF 1957286).
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08/05/2013 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTE JUÍZO, NO DESPACHO DE FL. 543, ÚLTIMA PARTE, INSTOU A EXEQUENTE A SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DA EXECUTADA DE FL. 491, BEM COMO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DAQUELE ENTE MUNICIPA
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08/05/2013 16:45
Conclusos para despacho
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08/05/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1)PETIÇÃO DA FN, N. 301422, INFORMANDO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS APÓS O DIA 11.09.2012; E 2) EXTRATO DA CONTA JUDICIAL 3950.280.5799-6.
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07/05/2013 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/04/2013 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 543 PUBLICADO NO DOU N. 79, DO DIA 25.04.2013.
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17/04/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 543.
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17/04/2013 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/GABPRE/Nº 211/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO BRANCO/AC
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17/04/2013 14:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO GABJU N 127, ENTREGUE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC, EM 16.04.2013, ÀS 11:06.
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16/04/2013 12:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N 126, ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/PAB JUSTIÇA FEDERAL, EM 15.04.2013
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15/04/2013 19:52
OFICIO EXPEDIDO - 1) OFÍCIO GABJU N 126 EXPEDIDO À CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC; E 2) OFÍCIO GABJU N 127, EXPEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO BRANCO/AC, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.
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12/04/2013 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo o Secretário Municipal de Finanças do Município de Rio Branco prestado as informações e justificado que o não atendimento do Ofício GABJU n. 069, deu-se, dentre outras justificativas, pelo fato da mudança de suas instalações
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12/04/2013 18:54
Conclusos para despacho
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10/04/2013 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/GABPRE/Nº 101/2013, PRESTANDO INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVAS.
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10/04/2013 15:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N 118, RECEBIDO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC, EM 09.04.2013, ÀS 15:05
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08/04/2013 18:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N 118 EXPEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO BRANCO, REITERANDO O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO GABJU N 69/2013
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08/04/2013 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE, NOVAMENTE, A EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. O DESBLOQUEIO DE R$ 16.000,00, ARGUMENTANDO SE TRATAR DE VALOR EQUIVOCADAMENTE BLOQUEADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EIS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO EM DECORRÊN
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08/04/2013 18:13
Conclusos para despacho
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08/04/2013 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301083, PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR BLOQUEADO.
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15/03/2013 18:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU N 069/2013
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07/03/2013 12:48
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N 69/2013 EXPEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.
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01/02/2013 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 01º.02.2013
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29/01/2013 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 512.
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29/01/2013 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 490/1, OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES ACERCA DOS VALORES REFERIDOS NOS OFÍCIOS GABPRE 363 E 400, FLS. 469 E 472, DEVENDO A MUNICIPALIDADE ESCLAREC
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28/01/2013 18:03
Conclusos para decisão
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28/01/2013 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA N 300413 REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.
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28/01/2013 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 487/489.
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28/01/2013 09:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 2. ASSIM, COMO A EXECUTADA NÃO COMPROVOU QUE OS DEPÓSITOS SE REFEREM A SERVIÇOS PRESTADOS APÓS 11.9.2012, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO PLEITEADA.
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25/01/2013 08:58
Conclusos para decisão
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21/01/2013 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) OFÍCIO/CG/GABPRE N. 363/2012; 2) OFÍCIO/CG/GABPRE N. 400/2012; E 3) PETIÇÃO N 9291366 DA PARTE EXECUTADA SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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16/11/2012 17:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. GABJU 489, 490 E 491.
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15/10/2012 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/CG/GABPRE N 310/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC, EM RESPOSTA AO OFÍCIO GABJU N 417/2012.
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11/10/2012 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO DE FL. 461 PUBLICADA NO DOU EM 11.10.2012
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04/10/2012 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 457.
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04/10/2012 15:08
OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO, EXPEDI: 1) OFÍCIO GABJU N 489 AO GERENTE DA REMED; 2) OFÍCIO GABJU N 490 AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE; E 3) OFÍCIO GABJU N 491 AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
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03/10/2012 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) 8. NÃO OBSTANTE, A FIM DE MELHOR ACLARAR A DECISÃO LANÇADA À FL. 432, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ALCANÇA TÃO SOMENTE 20% DOS CRÉDITOS
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02/10/2012 10:54
Conclusos para decisão
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02/10/2012 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304092, EXEQUENTE MANIFESTA-SE PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE 20% REF. VALORES ANTERIORES AO PARCELAMENTO.
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02/10/2012 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2012 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2012 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EMPRESA EXECUTADA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 436/43, INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS, FLS. 444/55.
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21/09/2012 10:10
Conclusos para decisão
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21/09/2012 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E-PROC N. 8757007
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21/09/2012 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2012 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ATRAVÉS DA SRA. MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA.
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20/09/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 432.
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20/09/2012 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 432.
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20/09/2012 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A FAZENDA NACIONAL, ÀS FLS. 305/306, CONCORDOU COM O PEDIDO DE JOÃO DE CASTRO BRANCO, QUANTO À SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, FLS. 296/298, BEM COMO SOLICITOU A PENHORA INCIDENTE SOBRE OS VA
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19/09/2012 16:15
Conclusos para decisão
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19/09/2012 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO N 8720496 DA PARTE EXECUTADA COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DE FL. 389.
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19/09/2012 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 563/2012 - SEFAZ/AC COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 389.
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19/09/2012 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303953. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES.
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19/09/2012 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2012 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/09/2012 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 399/401 DA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA.
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11/09/2012 11:45
Conclusos para despacho
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11/09/2012 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303858, EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. INFORMA REPARCELAMENTO DA DÍVIDA, FAZ JUNTADA DE DARF E REQUER IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
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11/09/2012 11:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS GABJU 415, 416 E 417.
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06/09/2012 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO DOU N. 174, DE 06.09.2012.
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03/09/2012 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/09/2012 12:17
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS GABJU NºS 415, 416 E 417 AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE, AO GERENTE DA EMPRESA REMED REPRESENTAÇÕES, MÍDIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO BRANCO, RESPECTIVAMENTE
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29/08/2012 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS (INTIMADOS: EMPRESA REMED LTDA, SEC. MUNIC. FINANCAS DE RIO BRANCO, SEC. DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE E EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA.)
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29/08/2012 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBSERVO QUE NO DESPACHO DE FL. 316 DETERMINEI A PENHORA DE VALORES ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EM ANÁLISE SUPERFICIAL, TAL BLOQUEIO PODERÁ INVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA EXECUTADA, CASO RECEBA VALORES TÃO SOME
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24/08/2012 12:36
Conclusos para decisão
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24/08/2012 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 303600 DA EMPRESA O RIO BRANCO SOLICITANDO RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO.
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24/08/2012 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2012 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE
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23/08/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2012 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2012 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATHEUS BRAGA.
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31/07/2012 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE CRÉDITOS E INTIMAÇÃO.
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27/07/2012 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EMPRESA EXECUTADA POSSUI CRÉDITOS A RECEBER, FLS. 310/315, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE CRÉDITOS DA DEVEDORA JUNTO AO ESTADO DO ACRE, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E EMPRESA REMED REPRESENTAÇÃO MÍDIA
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19/06/2012 19:19
Conclusos para despacho
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06/06/2012 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302196. A FAZENDA NACIONAL REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 138/42...
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06/06/2012 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2012 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATHEUS BRAGA
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23/05/2012 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DE FLOS. 296/303, DO EXECUTADO JOÃO DE CASTRO BRANCO, NOS TERMOS DO ART. 398, DO CPC. INTIME-SSE.
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23/05/2012 10:38
Conclusos para despacho
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27/04/2012 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301669. JOÃO DE CASTRO BRANCO RQUER SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
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15/12/2009 18:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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15/12/2009 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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15/12/2009 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
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19/11/2009 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/11/2009 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA N 304831 REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO ADJUDICIA NOS PRESENTES AUTOS.
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21/10/2009 18:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 289.
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14/10/2009 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303959 - EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. REQUER SUBSTITUIÇÃO ADV. - REQUER JUNTADA PROCURAÇÃO
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06/10/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2009 18:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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17/09/2009 12:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 289.
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17/09/2009 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2009 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/09/2009 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DA EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, FLS. 282/288, MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ QUE A EXEQ
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27/08/2009 18:57
Conclusos para despacho
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26/08/2009 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303329 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE SEIS MESES.
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25/08/2009 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2009 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/08/2009 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303235. A EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO NOTICIA A ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 11.941/09, E REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
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19/08/2009 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE BLOQUEIO FEITO PELA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS. 138/142, ENCONTRA ÓBICE NA NOTÍCIA DE ADESÃO DA EXECUTADA AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.941/2009, DE FLS. 264/280, PELO QUE DIGA A EXEQUENTE. REGULAR
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07/08/2009 20:27
Conclusos para decisão
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06/07/2009 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302545 - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO BLOQUEIO/PENHORA VALORES PERTENCENTES À EXECUTADA NA POSSE DE TERCEIROS
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03/07/2009 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2009 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/06/2009 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 135.
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24/06/2009 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 301874 PEDINDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS.
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23/04/2009 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2009.
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17/04/2009 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301145 - ADV. RAFAEL OLIVEIRA CLAROS APRESENTA RENUNCIA AO MANDATO DE PROCURAÇÃO
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24/11/2008 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2009.
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18/11/2008 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2008 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/11/2008 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA NOTICIADA À FL. 130. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, SOB PENA DE
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06/11/2008 15:49
Conclusos para despacho
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06/11/2008 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 304392
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24/10/2008 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2008 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/10/2008 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/10/2008 18:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE NAILDO CARLOS DE ASSIS - BENS NÃO ENCONTRADOS PARA PENHORA
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01/10/2008 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 301661 EXECUTADA REQUER JUNTADA COMPROVANTE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
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01/10/2008 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303332 - FAZENDA NACIONAL INFORMA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA (JUNTADA EM 11.9.2008)
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20/08/2008 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2008 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/07/2008 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2008 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/06/2008 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/06/2008 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 120
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13/06/2008 19:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO AO EXECUTADO NAILDO CARLOS DE ASSIS.
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02/06/2008 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301866 PFN REQUER VISTA DOS AUTOS.
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02/06/2008 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 117, INFORMANDO QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NAILDO CARLOS DE ASSIS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA ESTA FINALIDADE EM RELAÇÃO A ELE. EM FACE DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA EXEQÜENTE,
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17/03/2008 18:53
Conclusos para despacho
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17/03/2008 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RELATÓRIO ANDAMENTOS DE MANDADO, EXTRAÍDO DO SISTEMA PROCESSUAL, REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO DE NAILDO CARLOS DE ASSIS.
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08/01/2008 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303774 - FAZENDA NACIONAL REQUER QUE EXECUTADA APRESENTE DOCUMENTOS REF. PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
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11/12/2007 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2007 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/11/2007 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 109. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O PARCELAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, OU INFORME DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. APÓS O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO INSS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
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06/11/2007 18:36
Conclusos para despacho
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30/10/2007 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO 303306-PARCELAMENTO
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18/09/2007 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302740 - INSS REQUER INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SITUAÇÃO PARCELAMENTO
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10/09/2007 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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24/08/2007 09:45
CARGA: RETIRADOS INSS
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20/08/2007 18:44
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 26.09.2007
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15/08/2007 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O INSS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 101/105(ART. 398, DO CPC).
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14/08/2007 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO N 302366 DO EXECUTADO EM QUE O EXECUTADO NOTICIA QUE ADERIU AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL JUNTO À RECEITA FEDERAL.
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14/08/2007 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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14/08/2007 14:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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09/08/2007 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O SILÊNCIO DO EXEQÜENTE QUANTO AO CONTIDO NA 3ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 95, CITEM-SE POR EDITAL OS EXECUTADOS JOÃO DE CASTRO BRANCO E CARLOS ALBERTO MAIA. APÓS MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, EM 5 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO
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28/06/2007 17:16
Conclusos para despacho
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27/06/2007 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301724 - INSS INFORMA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQÜENDO
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22/06/2007 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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14/06/2007 10:59
CARGA: RETIRADOS INSS
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05/06/2007 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE O VALOR DA DÍVIDA APRESENTADO PELO EXEQÜENTE COMO SENDO ATUAL E REMANESCENTE EM SEU REQUERIMENTO DE FL. 87 ( R$ 3.401.193,87) DIVERGE EM MUITO DAQUELE APRESENTADO NA INICIAL ( R$ 135.000,52). DESSE MODO, ESCLAREÇA O E
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31/05/2007 10:46
Conclusos para despacho
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14/05/2007 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301299 UNIÃO REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA
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11/05/2007 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO INSS Nº 301299.
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12/04/2007 13:01
CARGA: RETIRADOS INSS
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11/04/2007 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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11/04/2007 15:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
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01/03/2007 12:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 16/03/2007
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01/03/2007 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.
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02/02/2007 10:45
CARGA: RETIRADOS INSS
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02/02/2007 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE 01 ÊS, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO À FL. 84. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ...
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29/01/2007 10:16
Conclusos para despacho
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25/01/2007 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 300062
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22/01/2007 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2007 16:08
CARGA: RETIRADOS INSS
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10/01/2007 09:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AO INSS
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22/11/2006 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2006
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22/11/2006 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2006 17:56
CARGA: RETIRADOS INSS
-
10/11/2006 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...
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08/11/2006 18:18
Conclusos para despacho
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08/11/2006 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 300397
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06/11/2006 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2006 17:12
CARGA: RETIRADOS INSS
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27/10/2006 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/10/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/10/2006 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .. A EXECUTADA NÃO JUNTOU NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUA ALEGAÇÃO, INCUMBÊNCIA QUE LHE CABIA, DADO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TEM COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE A DEMONSTRAÇÃO DE PLANO, DOS VÍC
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19/09/2006 10:55
Conclusos para decisão
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19/09/2006 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 016737 - DO INSS - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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19/09/2006 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 016795 - 1/2 - DA CEF- REQUERENDO O DESENTRAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 73/4, COM A DEVOLUÇÃO À ADVOGADA
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15/09/2006 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE
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01/09/2006 08:05
CARGA: RETIRADOS INSS
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25/08/2006 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 66/7 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
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21/08/2006 13:37
Conclusos para decisão
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14/03/2006 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/02/2006 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADA MARIA ELIZABETH DO VALE LIMA.
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02/02/2006 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO NOVAMENTE O MANDADO DE CITAÇÃO DE NAILDO CARLOS DE ASSIS COM PRAZO PRORROGADO POR MAIS VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO.
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02/02/2006 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) COM PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, POR MAIS 20 (VINTE) DIAS (...).
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31/01/2006 16:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. A CARLOS ALBERTO MAIA.
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31/01/2006 16:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE NARCISO MENDES DE ASSIS.
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19/01/2006 15:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO.
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12/01/2006 18:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CITAÇÃO DE NARCISO MENDES DE ASSIS, NAILDO CARLOS DE ASSIS, CARLOS ALBERTO MAIA, JOÃO DE CASTRO BRANCO E MARIA ELIZABETH DO VALE LIMA.
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12/01/2006 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE À FL. 54.
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13/12/2005 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITEM-SEM OS EXECUTADOS NO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQÜENTE À FL. 54.
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13/12/2005 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/12/2005 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
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02/12/2005 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/11/2005 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2005 17:43
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. À CITAÇÃO DE JOÃO DE CASTRO BRANCO. OCORRÊNCIA: FALTOU Nº.
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25/10/2005 16:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. À CITAÇÃO DE EMPRESA O RIO BRANCO LTDA.
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11/10/2005 15:23
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/09/2005 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...).
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18/08/2005 13:55
Conclusos para despacho
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18/08/2005 10:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2005
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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