03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032535-54.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NILTON CESAR SILVA AGUIAR Advogado do(a) REU: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO - PI6704 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : EXTINGO a punibilidade de NILTON CESAR SILVA AGUIAR, nos termos do art. 107, I do Código Penal.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara da SJPI
12/09/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:13

Juntada de manifestação
29/08/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:43

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:00

Juntada de manifestação
14/07/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:03

Juntada de termo
27/05/2022 18:17

Juntada de manifestação
26/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
13/05/2022 08:36

Juntada de cálculos judiciais
04/05/2022 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 19:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/04/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:02

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:37

Juntada de manifestação
12/04/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:35

Juntada de Certidão de processo migrado
12/04/2022 12:33

Juntada de termo
12/04/2022 11:49

Juntada de termo
12/04/2022 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/04/2022 08:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/04/2022 08:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/04/2022 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:12

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1 - COM 3 VOL. E 1 APENSO
29/03/2022 14:12

RECEBIDOS DO TRF - TRF1 - COM 3 VOL. E 1 APENSO
02/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.

ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.

AGÊNCIA DOS CORREIOS.

ART. 157, § 2º, I e II, DO CP.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

READEQUAÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condená-lo como incurso na prática delitiva do art. 157, § 2°, I e II, do CP, às penas de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa. 2.

Segundo a denúncia, no dia 20/11/2011, por volta de 11h da manhã, o apelante e corréu, munidos de armas de fogo, entraram na agência dos Correios, localizada no bairro PIO XII, município de Teresina/PI, e subtraíram a importância de R$ 23.230,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta reais).

Narra o MPF que a ação delituosa foi presenciada por dois funcionários da referida agência, que reconheceram os denunciados como os responsáveis pelo assalto.

Destaca também que ambos os denunciados estão sendo investigados por vários crimes realizados em desfavor do patrimônio da referida empresa pública federal. 3.

A materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas pelos documentos constantes dos autos, em especial o Boletim de Ocorrência, o Laudo Pericial n. 229/2012 e relatório final do evento criminoso, assim como pelos depoimentos das testemunhas, funcionários da agência de Correios, em sede policial e em juízo. 4.

No caso, os dois funcionários da agência dos Correios, local em que ocorreu o crime, apontaram o apelante como autor do delito após o reconhecimento fotográfico.

O réu foi reconhecido, sem dúvidas, pelo gerente dos Correios e pela funcionária, que descreveram de forma minuciosa a conduta do acusado. 5.

Consoante a jurisprudência do STJ a apreensão da arma e a realização do exame pericial são dispensáveis quando por outros meios restar provada a sua efetiva utilização para a prática delitiva.

No caso, as vítimas revelaram que a ação criminosa foi realizada por dois agentes munidos de arma de fogo.

Ademais, sem titubear, apontou o apelante como o indivíduo que rendeu todos aqueles que estavam presentes na agência e acompanhou o gerente até o cofre para que subtrair o montante que lá se encontrava. 6.

Na dosimetria da pena o magistrado fixou a pena-base do apelante em 06 (anos) anos e 03 (três) meses de reclusão, considerando desfavorável 03 (três) circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, a saber, a culpabilidade, a personalidade e as consequências do crime.

Ausentes atenuantes e agravantes.

Invocou a presença das causas de aumento da pena relativas ao emprego de arma de fogo e concurso de agentes (incisos I e II, do § 2º, do art. 157, do CP), para aumentar em 1/3 (um terço), resultando na pena de 08 (oito) anos de reclusão e 04 (quatro) meses. 7.

No caso, a sentença merece reparos apenas para excluir da pena-base a majoração pela personalidade desajustada, pois, é cediço que inquéritos e investigação contra o acusado não podem ser considerados para majorar a pena-base.

Assim, considerando que devem ser mantidas como desfavoráveis ao apelante as circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade e as consequências do crime, tenho por apropriada a fixação da pena-base em 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 70 (setenta) dias-multa. 8.

Mantida a pena-base na segunda fase, pois ausentes atenuantes e agravantes.

As causas de aumento previstas nos incisos I e II, do § 2º, do art. 157, do CP (emprego de arma de fogo e concurso de agentes) estão presentes e foram aplicadas no patamar mínimo de 1/3 (um terço).

Assim, a pena do réu fica definitivamente fixada em 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 9.

Apelação parcialmente provida para reduzir a pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 300 (trezentos) dias-multa, para 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, e conceder a Justiça Gratuita.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para reduzir a pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 300 (trezentos) dias-multa, para 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, e conceder a Justiça Gratuita, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
22/09/2017 10:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES
22/09/2017 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/09/2017 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2017 06:54

REMESSA ORDENADA: TRF
22/09/2017 06:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 13:37

Conclusos para despacho
21/09/2017 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/09/2017 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/09/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 07:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
06/09/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/09/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
30/08/2017 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/08/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS - FL.386. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGAD
24/08/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO PELO SEI
23/08/2017 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3437
23/08/2017 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2017 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR GUIA PROVISÓRIA
23/08/2017 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICASA AUTUAÇÃO REF. ABSOLVIÇÃO EMANOEL
23/08/2017 09:52

TRANSITO EM JULGADO EM
17/08/2017 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/08/2017 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª)
08/08/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 17:28

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
07/08/2017 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 2925
03/08/2017 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2925
03/08/2017 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017 14:25

Conclusos para despacho
02/08/2017 15:43

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
27/07/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/07/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2017 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
27/07/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/07/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/07/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA: A) ABSOLVER EMANO
20/07/2017 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA: A) ABSOLVER EMANO
19/07/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/07/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 13:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
14/07/2017 08:16

REMETIDOS CONTADORIA - COM 2 VOLUMES
13/07/2017 10:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
12/07/2017 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/07/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/07/2017 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2017 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2017 09:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
23/06/2017 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/06/2017 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO JE
08/06/2017 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/05/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2017 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017 15:58

Conclusos para despacho
02/05/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2017 12:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/04/2017 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
31/03/2017 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS AS CERTIÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS
14/02/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2017 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/02/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
07/02/2017 14:37

REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017 16:28

Conclusos para despacho
03/02/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/01/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APÓS, OPORTUNIZOU-SE ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 402 DO CPP, O MPF NAD
04/01/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 250
19/12/2016 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/12/2016 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/12/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) APÓS, OPORTUNIZOU-SE ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 402 DO CPP, O MPF NAD
12/12/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APÓS, OPORTUNIZOU-SE ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 402 DO CPP, O MPF NAD
12/12/2016 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2016 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
12/12/2016 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/12/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/12/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 02/12/2016
07/12/2016 14:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/11/2016 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 06:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
28/11/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/11/2016 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EM 23/11/2016
22/11/2016 15:03

REMESSA ORDENADA: MPF
21/10/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 02/12/2016, ÀS 10H20MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VISANDO À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMU
11/10/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2016 15:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/10/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 11:31

Conclusos para despacho
10/10/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COM COM AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 29/09/2016, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA COM PARNAÍBA
29/09/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
29/09/2016 09:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/09/2016 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
22/09/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/09/2016 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
22/09/2016 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/09/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/09/2016 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 07:30

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
15/09/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2016 14:56

OFICIO EXPEDIDO
15/09/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXPOSTO À FL. 217, REDESIGNO PARA O DIA 29/09/2016, ÀS 9H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCI
13/09/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2016 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
13/09/2016 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/09/2016 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2016 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 16:54

Conclusos para despacho
12/09/2016 16:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA
26/08/2016 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
22/08/2016 14:38

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/08/2016 12:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
22/07/2016 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 219/2016
22/07/2016 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 218/2016
22/07/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMANOEL FRANCISCO DO N. CRUZ
07/07/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 07:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
23/06/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/06/2016 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO Nº 159/2016
23/06/2016 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 158/2016
23/06/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO BERNARDO FORTES E SILVA
23/06/2016 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMANOEL FRANISCO DO NASCIMENTO CRUZ
22/06/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
14/06/2016 15:20

REMESSA ORDENADA: MPF
10/06/2016 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/06/2016 13:52

OFICIO EXPEDIDO
10/06/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 190 TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 189, DESIGNO PARA O DIA 22/08/2
16/05/2016 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
16/05/2016 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2016 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016 13:18

Conclusos para despacho
13/05/2016 13:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
13/05/2016 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
05/05/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2016 09:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2016 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 12:16

Conclusos para despacho
19/04/2016 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
13/04/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2016 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229
19/11/2015 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2015 11:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/11/2015 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/11/2015 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/11/2015 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/10/2015 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2015 17:46

OFICIO EXPEDIDO
22/10/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 169, INTIME-SE O ACUSADO EMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO C
20/10/2015 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015 14:47

Conclusos para despacho
15/10/2015 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ARLENE CRISTINA QUEIROZ PIREZ
14/10/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EGIDIO RODRIGUES DA SILVA
09/10/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
11/09/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/09/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/09/2015 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 05.11.2015, ÀS 10H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASI
25/08/2015 15:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ECT
25/08/2015 15:38

OFICIO EXPEDIDO - ECT
25/08/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NILTON CESAR SILVA AGUIAR
25/08/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NILTON CESAR SILVA AGUIAR
25/08/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IRMA GONSALVES BASTO
25/08/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IRMA GONSALVES BASTO
25/08/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EGIDIO RODRIGUES DA SILVA
25/08/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EGIDIO RODRIGUES DA SILVA
25/08/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ARLENE CRISTINA QUEIROZ PIREZ
25/08/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARLENE CRISTINA QUEIROZ PIREZ
25/08/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO BERNARDO FORTES E SILVA
25/08/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO BERNARDO FORTES E SILVA
25/08/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CRUZ
25/08/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CRUZ
10/06/2015 14:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/06/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2015 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2015 10:55

Conclusos para despacho
27/05/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/05/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/05/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/05/2015 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2015 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
14/04/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ABRA
06/04/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2015 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA
03/03/2015 08:38

Conclusos para decisão
27/02/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2015 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/01/2015 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NILTON CESAR SILVA AGUIAR
19/01/2015 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CRUZ
16/12/2014 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2014 17:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2014 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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