12/10/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:12

Juntada de Vistos em correição
14/06/2022 03:19

Decorrido prazo de SAMUEL CRUZ DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
19/05/2022 14:37

Juntada de Cálculos judiciais
19/05/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
24/04/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 14:25

Juntada de volume
05/04/2022 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 10:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TRANSITO EM JULGADO ERRO ANTERIOR
05/04/2022 10:44

MIGRACAO PJe CANCELADA
01/04/2022 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/04/2022 16:23

TRANSITO EM JULGADO EM - DO ACORDAO DE FL. 425
01/04/2022 16:23

RECEBIDOS DO TRF - DO ACORDAO DE FL. 425
08/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS I e VI, DA LEI 11.343/2006).

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta pelo réu Samuel Cruz da Costa contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso I e VI, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, em regime fechado. 2.

Segundo a denúncia, em 07/01/2016, por volta das 21h, em Xapuri/AC, Lidiane Bezerra da Cunha foi presa em flagrante por policiais civis, que se deslocaram até a BR 317, nas proximidades do ramal Cachoeira, quando abordaram o táxi onde se encontrava a ré transportando 105 g (cento e cinco gramas) de cocaína, que estava acondicionada no interior de um urso de pelúcia em sua posse.

Na oportunidade, Lidiane Bezerra da Cunha afirmou que tinha sido contratada pelos réus Samuel Cruz da Costa e Emile Maria de Souza Gondim, para transportar a droga da Bolívia até o Município de Xapuri/AC. 3.

Após a abordagem, os policiais acompanharam Lidiane Bezerra da Cunha, a fim de prender Samuel Cruz da Costa e Emile Maria de Souza Gondim, ocasião em que Lidiane recebeu um telefonema do referido casal, que informou como se daria a entrega da droga, ficando acertado em um terceiro e o menor V.S.S, apanhariam o entorpecente e efetuariam o pagamento pelo transporte.

Ao se aproximaram do táxi ambos receberam voz de prisão, sendo Samuel Cruz da Costa e Emile Maria de Souza Gondim presos logo em seguida no Bairro Sibéria, em Xapuri/AC. 4.

Não prospera a alegação de nulidade do processo ante a violação ao direito constitucional ao silêncio e ausência de informação aos réus de suas garantias fundamentais, uma vez que, da leitura do auto de prisão em flagrante, observa-se que os réus foram cientificados de suas garantias constitucionais. 5.

Não se pode falar em ilicitude das provas colhidas, sob a alegação de que se basearam em escuta telefônica realizada sem autorização policial, pois, no caso, ao contrário do alegado pela defesa, Lidiane confessou que Samuel Cruz da Costa seria o responsável pela sua contratação para o transporte da droga, tano em sede policial quanto em juízo. 6.

A materialidade e a autoria delitivas estão comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante; Auto de Apreensão; Laudo de Exame em Substância, o qual, corroborando o Laudo Preliminar de Constatação, revelou que as análises realizadas nas substâncias enviadas permitem concluir que se trata de cocaína; bem assim pelos depoimentos prestados pelas testemunhas e interrogatório do réu, em sede policial e em juízo, confessando ser o proprietário da droga apreendida. 7.

Dosimetria.

Com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006 e no art. 68 do Código Penal, à luz do que dispõe o art. 59, também do CP, o magistrado fixou a pena-base no mínimo legal 05 (cinco) anos de reclusão.

Embora reconhecida na sentença a presença da atenuante de ter o réu menos de vinte anos de idade, quando da prática dos delitos, tal fato não provocou a redução da pena, pois a reprimenda foi fixada no mínimo legal.

Concorrendo a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, o magistrado compensou-as, por serem igualmente preponderantes. 8.

Na terceira fase, o magistrado declarou o cabimento da causa de aumento de pena prevista no art. 40, I e VI, da Lei n. 11.343/06, aplicando-a no percentual mínimo de 1/6 (um sexto), resultando em uma pena definitiva de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa. 9.

Apelação desprovida.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
19/06/2017 10:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.376. OBS.: SEGUEM OS AUTOS COM 03 (TRÊS) VOLUMES
14/06/2017 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 930
13/06/2017 09:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 148 E 149 E OFGABJU N. 201
02/06/2017 14:49

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA FOI EXTRAÍDA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO SAMUEL CRUZ DA COSTA, VIA A SEGUIR, E EXPEDIDO OFÍCIOS: OFICIO 148 AO DPF, OFICIO 149 AO IIRHM; OFÍCIO Nº 15
30/05/2017 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF EM FACE DO RECURSO DE APELAÇÃO DO SENTENCIADO SAMUEL CRUZ DA COSTA
26/05/2017 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC/SENT
10/05/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2017 13:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/05/2017 14:33

REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA DESTES AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA CÁLCULO DA MULTA PENAL, CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 376.. SEGUEM OS AUTOS COM DOIS VOLUMES.
05/05/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 12:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 376
04/05/2017 11:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO
03/05/2017 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO RETRO DE TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À SECLA PARA AUTUAÇÃO NA CLASSE 16700-EXECUÇÃO DE PENA E À CONTADORIA JUDICIAL PARA CÁLCULO DA MULTA PENAL;2.DE
03/05/2017 09:37

Conclusos para despacho
03/05/2017 09:35

TRANSITO EM JULGADO EM - DA A SENTENÇA DE FLS. 318/339 PARA O MPF EM 14/03/2017; PARA OS ACUSADOS GELSON OLIVEIRA PEREIRA E LIDIANE BEZERRA DA CUNHA EM 3/4/2017 E EMILE MARIA DE SOUZA GONDIN EM 18/4/2017, TENDO O ACUSADO SAMUEL CRUZ DA COSTA INTERPOSTO AP
02/05/2017 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ACUSADO SAMUEL CRUZ DA COSTA
18/04/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 318/339 FOI DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIAO (E-DJF1) Nº 63 DO DIA 07/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DO DIA 10/04/2017.
31/03/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DE FLS. 318/339
30/03/2017 15:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE SAMUEL - PETICAO N. 200929 DE
30/03/2017 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 62 E 63
30/03/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200068
30/03/2017 14:58

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DE EMILE EM 7/3/2017
30/03/2017 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 747
22/03/2017 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/03/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - LIDIANE BEZERRA DA CUNHA, INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS
09/03/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO-MEDIDA CAUTELAR DE LIDIANE. FICOU INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.318/339
08/03/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF SENTENCA
07/03/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO-MEDIDA CAUTELAR DE LIDIANE
07/03/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU SAMUEL
07/03/2017 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 61 A UPFOC E 62 AO DPF
07/03/2017 16:05

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - A ACUSADA EMILE
07/03/2017 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) ABSOLVO GELSON OLIVEIRA PEREIRA, TAMBÉM CONHECIDO PELA ALCUNHA DE PRETO, E EMILE MARIA DE SOUZA GONDIM, COMPLETAMENTE QUALIFICADOS À FL. 1 E VERSO, DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO
10/02/2017 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 200369
10/02/2017 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM OS AUTOS COM DOIS VOLUMES
09/02/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2017 12:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE EMILE MARIA DE SOUZA GONDIN E SAMUEL CRUZ DA COSTA ESTÃO PRESOS HÁ MAIS DE UM ANO, A ISSO SOMADO O FATO DE QUE TODOS OS RÉUS ALEGARAM, NOS MEMORIAIS, A ILICITUDE DA PROVA OBT
03/02/2017 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 200115.
30/01/2017 10:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGACOES FINAIS APRESENTADA PELA DPU QUE REPRESENTA O REU SAMUEL CRUZ DA COSTA.
30/01/2017 10:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGACOES FINAIS COMPLEMENTARES APRESENTADA PELA DPU QUE REPRESENTA A REE LIDIANE BEZERRA DA CUNHA.
30/01/2017 10:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS COMPLEMENTARES APRESENTADAS PELA DPU QUE REPRESENTA O REU GELSON OLIVEIRA PEREIRA.
20/01/2017 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/12/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/12/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA:(...)A DEFESA DA RÉ EMILE MARIA DE SOUZA GONDIN ALEGOU NULIDADE RELATIVA EM RAZÃO DE TER SIDO OUVIDO O MENOR INFORMANTE, POR PRECATÓRIA, SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESISTIU DA OITIVA
06/12/2016 16:38

Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA:
06/12/2016 16:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - EM AUDIENCIA: A EXCECAO DA DPU
06/12/2016 16:35

INTERROGATORIO REALIZADO
01/12/2016 09:44

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
30/11/2016 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOS ACUSADOS EMILE MARIA DE SOUZA GONDIM E SAMUEL CRUZ DA COSTA
29/11/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE O(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FL(S) 223/225, FOI DISPONIBILIZADO(A) NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO N.217, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/11/2016 (ART.
22/11/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 223/225
22/11/2016 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N 489 E 490
21/11/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 08:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/11/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS EMILE E SAMUEL
07/11/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA ACUSADA LIDIANE CIENTE DA AUDIENCIA DESIGNADA NESTE PROCESSO
07/11/2016 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 906 CUMPRIDA
07/11/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N .489 AO DPF E 490 A PRESIDIO
04/11/2016 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1051
04/11/2016 13:11

INTERROGATORIO DESIGNADO
04/11/2016 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) MANTENHO AS PRISÕES PREVENTIVAS EMILE MARIA DE SOUZA GONDIM E SAMUEL CRUZ DA COSTA; INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DE EMILE MARIA, DE SOUZA GONDIM E SAMUEL CRUZ DA COSTA POR ME
28/10/2016 13:08

Conclusos para decisão
28/10/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 204132 DA DPU
28/10/2016 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SEGUEM OS AUTOS DOIS VOLUMES
17/10/2016 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N.465-2ª VARA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE XAPURI/AC
17/10/2016 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2016 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OCORRE QUE O OFÍCIO DE FL. 80, EXPEDIDO, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PRETENDIDA, NÃO OBTEVE RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SEJA O MESMO REITERADO, COM CÓPIA DO AUTO DE APREENSÃO DE FL. 39, BEM COMO
14/10/2016 14:32

Conclusos para decisão
14/10/2016 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO MEDIDA CAUTELAR DE LIDIANE
14/10/2016 14:31

PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO N. 203990
14/10/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2016 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.273-2ª VARA AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
03/10/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A JUNTADA DE CERTIDOESDE ANTECEDENTES RECENTES ( FLS. 195/198), E O LARGO ESPACO DE TEMPOJA DECORRIDO SEM QUE TENHA SIDO CONCLUIDA A INSTRUCAO DESTE FEITO, DETERMINO MANIFESTE-SE O MPF SOBRE A A POSSIBILIDADE DE CON
23/09/2016 17:28

Conclusos para decisão
23/09/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF SEPC/GAB/IIRHM/N 328/16
19/09/2016 15:45

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 273 AO IIRHM
19/09/2016 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 260
16/09/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS EXPEDIENTES OFICIO 761/16/IAPEN/URF-F/RB E OF/SEPC/GAB/IIRHM/Nº 318/6
13/09/2016 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 261
12/09/2016 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 930
12/09/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DE LIDIANE INFORMA ENDERECO COM JUNTADA DE COMPROVANTE
12/09/2016 10:44

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DE LIDIANE E GELSON
12/09/2016 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 259
09/09/2016 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DECISAO
08/09/2016 10:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N. 261 AO INST. DE IDENTIFICAO DO ACRE
06/09/2016 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 259 A UPFOC E 260 AO DPF
06/09/2016 16:35

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE LIDIANE E GELSON
06/09/2016 16:33

PRISAO REVOGADA / CASSADA - REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE LIDIANE E GELSON
06/09/2016 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)POR ESSES MOTIVOS, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS LIDIANE BEZERRA DA CUNHA E GELSON OLIVEIRA PEREIRA (TAMBÉM CONHECIDO POR PRETO), AMBOS QUALIFICADOS À FL. 1, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO A LIBERDADE AOS M
05/09/2016 13:49

Conclusos para decisão
02/09/2016 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 906
02/09/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFGABJU N.345/2016-2ª VARA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE XAPURI/AC, FL.131
01/09/2016 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A DEFESA DE LIDIANE E GELSON REQUEREU A LIBERDADE, NOS TERMOS DA MÍDIA ANEXA, SOBRE O QUAL MANIFESTOU O MPF. DELIBERAÇÕES EM AUDIÊNCIA: 1 - O MPF INSISTIU NO DEPOIMENTO DO INFORMANTE J.V.S.S., MOTIVO PELO QUAL SE EXPEÇA CARTA
01/09/2016 15:55

Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA
01/09/2016 15:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/08/2016 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO Nº 203338, PROTOCOLADA POR SEU ADVOGADO.
29/08/2016 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO CONFORME PETICAO EM SECRETARIA NESTA DATA
15/08/2016 11:37

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/08/2016 11:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO DA ACUSADA EMILE MARIA DE SOUZA GONDIM
15/08/2016 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO DA ACUSADA LIDIANE BEZERRA DA CUNHA
15/08/2016 11:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO SAMUEL CRUZ DA COSTA
15/08/2016 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO GELSON OLIVEIRA PEREIRA
09/08/2016 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N. 343, 344, 346 E 353
08/08/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 15:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - conf decisao
03/08/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DECISAO
29/07/2016 18:17

OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 343 AO DPF, 344 A UPFOC, 345 A DEL DE POL CIVIL DE XAPURIA E 346 A PMAC
29/07/2016 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2016 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS
29/07/2016 16:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2016 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 747
28/07/2016 14:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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