TRF6 - 0014457-54.2019.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:19
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
10/12/2024 02:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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09/12/2024 16:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
09/12/2024 09:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/05/2024 19:36
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2024 10:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/01/2024 10:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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21/12/2023 10:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/12/2023 10:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/12/2023 13:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:23
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/12/2023 13:23
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
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06/12/2023 13:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/11/2023 16:01
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 16:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/07/2023 08:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/07/2023 05:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2023 05:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 07:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2023 07:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/07/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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10/06/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
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06/06/2023 08:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
22/05/2023 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:39
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
22/05/2023 13:39
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
-
27/03/2023 10:31
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/11/2022 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.
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16/09/2022 10:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/08/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 19:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 15:24
Juntado(a) - Certidão
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13/07/2022 15:24
Juntado(a) - Petição Inicial
-
25/05/2022 09:37
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/05/2022 11:13
Juntado(a) - DESPACHO EXPEDIÇÃO RPV
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12/05/2022 01:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/05/2022 00:42
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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12/05/2022 00:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/03/2022 09:23
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA
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07/02/2022 15:55
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23632451
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07/02/2022 15:55
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA A DECISAO PETICAO INCIDENTAL
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13/01/2022 15:40
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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13/01/2022 15:39
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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13/01/2022 15:24
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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17/12/2021 15:25
Juntado(a) - EMENTA-VOTO
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22/11/2021 16:03
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23578519
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22/11/2021 16:03
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO REAFIRMACAO DA DER PETICAO INCIDENTAL
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18/10/2021 15:26
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
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18/10/2021 15:08
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
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18/10/2021 15:08
Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA
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18/10/2021 15:08
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23545813
-
20/09/2021 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSELITO DE OLIVEIRA COSTA
-
20/09/2021 13:25
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:04
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR CR
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13/09/2021 18:03
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT RECORRIDO AUTOR CR. REM TR
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26/07/2021 10:10
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA
-
26/07/2021 10:10
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23445350
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26/07/2021 10:10
Juntado(a) - PETIÇÃO AUTOR - CIENTE
-
06/07/2021 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
-
06/07/2021 10:34
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/07/2021 10:32
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSELITO DE OLIVEIRA COSTA
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06/07/2021 10:32
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:01
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - ED AUTOR PROVIDOS
-
01/07/2021 19:52
Juntado(a) - SENTENÇA EMBARGOS PROVIDOS
-
01/07/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
29/06/2021 15:59
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ (2)
-
28/06/2021 21:16
Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ (2)
-
05/05/2021 17:19
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
05/05/2021 16:30
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
05/05/2021 16:29
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
04/05/2021 20:40
Juntado(a) - DESPACHO
-
03/05/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
03/05/2021 12:48
Juntado(a) - CONTAGEM TEMPO
-
22/02/2021 17:10
Juntado(a) - CNIS
-
11/12/2020 21:25
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
-
11/12/2020 21:25
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
11/12/2020 21:25
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23122686
-
25/11/2020 17:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
25/11/2020 16:50
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT INSS ED
-
25/11/2020 16:50
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT INSS DOS EMBARGOS DECLARAT
-
23/11/2020 16:14
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO
-
23/11/2020 16:14
Juntado(a) - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
-
23/11/2020 16:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23112804
-
23/11/2020 16:11
Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
-
23/11/2020 16:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA TEMPO DE CONTRIBUICAO PETICAO INCIDENTAL
-
23/11/2020 16:11
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23112655
-
23/11/2020 16:11
Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
-
18/11/2020 20:53
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS
-
18/11/2020 20:52
Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
-
18/11/2020 20:52
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23102486
-
03/11/2020 11:25
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
-
03/11/2020 11:15
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
03/11/2020 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSELITO DE OLIVEIRA COSTA
-
03/11/2020 11:15
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:03
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
23/10/2020 15:35
Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (REC RECURSO)
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19/10/2020 12:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
05/10/2020 15:44
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
05/10/2020 15:42
Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
-
17/08/2020 12:35
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
17/08/2020 10:38
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
17/08/2020 10:38
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
17/08/2020 09:24
Juntado(a) - DESPACHO
-
14/08/2020 17:18
Juntado(a) - CONTAGEM TEMPO ESPECIAL
-
26/03/2020 21:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
04/02/2020 18:01
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22411491
-
02/02/2020 17:29
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22411491
-
21/11/2019 10:27
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 10:27
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
20/11/2019 22:12
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
20/11/2019 22:12
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO INSS E APRESENT PA
-
11/07/2019 13:23
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
-
11/07/2019 13:23
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
-
11/07/2019 13:23
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE EM ANALISE PETICAO INCIDENTAL
-
11/07/2019 13:23
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21579977
-
31/05/2019 09:10
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSELITO DE OLIVEIRA COSTA
-
31/05/2019 09:10
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/05/2019 14:33
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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29/05/2019 14:33
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO INT AUT APÓS CIT INSS
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29/05/2019 14:30
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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28/05/2019 17:12
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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28/05/2019 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
-
24/05/2019 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
-
24/05/2019 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
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24/05/2019 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
-
24/05/2019 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
-
24/05/2019 14:02
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21282686
-
24/05/2019 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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