TRF1 - 0000174-10.2016.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP

CNPJ: 04.377.305/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

CARMENOR MARCELO DA COSTA FREITAS

CPF *24.***.*84-49

KAIO FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *82.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 03:21

    Decorrido prazo de KAIO FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:39

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 08:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:13

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2021 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/12/2021 13:47

    Juntada de e-mail

  • 02/12/2021 23:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:46

    Juntada de e-mail

  • 11/09/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:13

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 04:29

    Decorrido prazo de KAIO FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 15:11

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:30

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de CARMENOR MARCELO DA COSTA FREITAS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de KAIO FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 16:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 06:34

    Publicado Decisão em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 14:38

    Juntada de impugnação

  • 22/04/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 10:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:59

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:15

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:10

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:33

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:50

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:12

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 08:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/04/2021 08:44

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 17:09

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 06:17

    Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 06:13

    Publicado Intimação polo passivo em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 22:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 12/02/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000174-10.2016.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - PA8846 Destinatários: A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - (OAB: PA8846) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CASTANHAL, 10 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 10/02/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:13

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 04/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:15

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 09:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 10:13

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 13/03/2020 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 30/01/2020.

  • 28/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 10:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 00:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2018 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2018 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2018 09:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONÍVEL AO OFICIAL DIA 09/01/2018

  • 30/11/2017 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2017 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 17:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 10:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA-MINUTA INCLUÍDA

  • 20/06/2017 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 05/12/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 14:49

    CitaçãoORDENADA

  • 04/02/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2016 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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