19/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2022 09:40

Juntada de Informação
09/08/2022 04:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:27

Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:17

Decorrido prazo de UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:12

Juntada de manifestação
14/06/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2022 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2022 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/05/2022 09:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2022 18:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
24/03/2022 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
23/03/2022 22:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/12/2021 12:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/12/2021 15:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2021 15:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 23/2017 E NO ENUNCIADO FONAJEF Nº 34 DO CJF1, ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO INOMINADO: (X) ENCAMINHO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DO(S) RECORRIDO(S) ACERCA DA SENTENÇA, BEM COMO, PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS;
02/12/2021 15:02

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
02/12/2021 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/12/2021 07:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2021 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Assim, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para: a) condenar a UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a promover as diligências necessárias para o repasse de todos os valores do semestre 2018.2 e seguintes à nova IES da parte autora, qual seja, a UNEF - Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana; b) condenar a UNEF - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA a suspender a pendência financeira da parte autora e os óbices operacionais da instituição, permitindo ao demandante que realize transferência ou trancamento do seu curso superior, acaso seja esta pendência o único óbice; c) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de ressarcimento pelos danos morais, devendo este valor ser atualizado monetariamente a partir da data desta sentença (conforme súmula 362 do STJ), acrescentando-se juros de mora no importe de 1% ao mês a partir do evento danoso (janeiro/2019), conforme súmula 54 do STJ; d) condenar as rés a se abster de inserir o nome e CPF do autor no cadastro de proteção ao crédito, ou, caso já o tenham feito, promover os atos necessários à exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência do débito questionado na presente demanda.

Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR postulada pela parte autora, determinando que a UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA (UNEF) realize o trancamento da matrícula do autor no curso de engenharia civil, e que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL suspenda, imediatamente, toda a cobrança realizada em seu nome e promova os atos necessários à exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em decorrência do débito questionado na presente demanda, devendo demonstrar a este Juízo o cumprimento deste comando judicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Atos do(a) Exmo(a):ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI||
04/11/2021 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
25/10/2021 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/10/2021 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/10/2021 14:20

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
25/10/2021 14:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/10/2020 16:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/10/2020 22:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2020 13:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2020 13:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/09/2020 13:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/09/2020 13:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
06/02/2020 15:13

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/12/2019 14:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2019 14:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2019 11:17

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/11/2019 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2019 14:58

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
14/11/2019 14:20

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2019 14:19

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
11/11/2019 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
11/11/2019 14:35

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
11/11/2019 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2019 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
23/10/2019 09:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/10/2019 09:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 11:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/10/2019 15:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2019 12:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/10/2019 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
08/10/2019 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/10/2019 13:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/09/2019 13:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ANALISAR PREVENÇÃO
06/09/2019 11:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/09/2019 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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