25/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002437-41.2008.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002437-41.2008.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNISAUDE VEICULOS ESPECIAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR - BA21918-A Advogado do(a) APELADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
21/07/2022 12:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/07/2022 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2022 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2022 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/07/2022 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931604 PETIÇÃO
15/07/2022 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/07/2022 10:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/07/2022 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931065 PETIÇÃO
18/05/2022 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/05/2022 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
19/04/2022 12:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
12/04/2022 10:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.33.07.002438-9/BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se registra qualquer omissão no julgado embargado.

O que a embargante pretende, nitidamente, é mostrar seu inconformismo com o resultado do julgamento, mas os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes à irresignação da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão da matéria já decidida. 3.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos embargos declaratórios, restando à parte manifestar sua insatisfação pelo manejo de recursos próprios perante a instância superior, que soberanamente poderá rever o julgado. 4.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 23 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
08/04/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2022. Nº de folhas do processo: 1070
06/04/2022 12:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
06/04/2022 12:07

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
05/04/2022 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/04/2022 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/04/2022 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/03/2022 13:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 11/03/2022.
11/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Extraordinária do dia 23 de março de 2022, Quarta-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 10 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
10/03/2022 13:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2022
21/02/2022 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/11/2021 16:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
25/11/2021 00:00

Intimação

Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.
24/11/2021 12:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO DJEN DO DIA 26/11/2021.
13/09/2021 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920221 CONTRA-RAZOES
02/09/2021 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/07/2021 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
20/07/2021 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916933 RECURSO ESPECIAL
19/07/2021 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2021 19:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/06/2021 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913313 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/06/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/06/2021 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/03/2021 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
15/12/2020 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2020 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2020. Nº de folhas do processo: 1037
09/12/2020 13:48

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 31
04/12/2020 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/12/2020 13:58

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
01/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
25/11/2020 10:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/11/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/11/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/11/2020 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 20/11/2020.
19/11/2020 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020
18/11/2020 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/11/2020 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/08/2016 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2016 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/08/2016 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/08/2016 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004407 PARECER (DO MPF)
25/08/2016 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/08/2016 19:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001300-27.2020.4.01.3811

Vander Lucio Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osmar Lucio Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0006737-58.2009.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Helena Pereira dos Santos

Advogado: Celio Soares Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2009 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0006737-58.2009.4.01.4100

Psv Incorporadora LTDA

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Bruno Oliveira Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0017130-50.2014.4.01.3200

Bic Amazonia S/A

Conselho Regional de Administracao do Am...

Advogado: Frederico Santos Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2014 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0017079-31.2009.4.01.4100

Municipio de Ariquemes

Ernandes Santos Amorim

Advogado: Corina Fernandes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2009 13:27

Exibir Processo