TRF6 - 0000995-70.2009.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:13
Juntada de Petição
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18/08/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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24/06/2025 16:18
Juntada de Petição
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24/06/2025 04:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
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18/06/2025 17:14
Determinada a intimação
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16/06/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:35
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:23
Despacho
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25/04/2025 18:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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25/04/2025 18:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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25/04/2025 18:45
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/12/2024 18:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/07/2023 10:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/02/2023 17:33
Recebidos os autos
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03/02/2023 17:33
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 17:33
Distribuído por sorteio
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03/03/2022 18:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/03/2022 18:15
Juntada de Petição - Certidão
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09/04/2021 02:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRAJARA BITTENCOURT DA SILVA XAVIER em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRAJARA BITTENCOURT DA SILVA XAVIER em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 15:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 15:55
Juntada de Petição - Petição intercorrente - Município
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000995-70.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000995-70.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UBIRAJARA BITTENCOURT DA SILVA XAVIER Advogado do(a) REU: ROGERIO DE OLIVEIRA - MG91403-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 15:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 15:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 15:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 15:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:30
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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15/12/2020 13:21
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 13:20
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 13:20
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 13:19
Juntado(a) - Juntada de volume
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15/12/2020 13:19
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 03:00
Juntada de Petição - 00009957020094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 02:43
Juntada de Petição - 00009957020094013803_V002_002
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25/11/2020 02:43
Juntada de Petição - 00009957020094013803_V002_001
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25/11/2020 02:43
Juntada de Petição - 00009957020094013803_V001_002
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25/11/2020 02:43
Juntada de Petição - 00009957020094013803_V001_001
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25/11/2020 02:27
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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