TRF1 - 0000995-70.2009.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA BITTENCOURT DA SILVA XAVIER

CPF *66.***.*60-72

Advogados

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA/MG

GERENTE REGIONAL DE SAUDE-COORDENADORIA DE ASSISTENCIA A SAUDE/MEDICAMENTOS EXPEPCIONAI

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 18:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 20:22

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000995-70.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000995-70.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UBIRAJARA BITTENCOURT DA SILVA XAVIER Advogado do(a) REU: ROGERIO DE OLIVEIRA - MG91403-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/10/2010 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2010 15:04

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 21/09/2010 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2010 13:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/09/2010 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/06/2010 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2010 15:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG E UNIAO

  • 22/06/2010 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2010 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG.

  • 16/04/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/04/2010 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/04/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/04/2010 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2010 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2010 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/04/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/03/2010 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFENSOR DATIVO.

  • 24/03/2010 18:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/03/2010 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS SEAPA/MS/3V/116 E 117.

  • 04/03/2010 14:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 02/03/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2010 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/03/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/09/2009 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2009 16:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/09/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/09/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/09/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/09/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2009 13:53

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/08/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR ROBSON.

  • 30/07/2009 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 14:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I. N. 2009.01.00.016095-8

  • 28/04/2009 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 28/04/2009 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/04/2009 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/04/2009 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2009 15:12

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 07/04/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 02/04/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2009 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2009 18:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/03/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/03/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/03/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 16/03/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2009 20:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO FEDERAL

  • 05/03/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO MG SUSCITA DÚVIDA SOBRE MODO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO

  • 27/02/2009 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2009 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/02/2009 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2009 16:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/02/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2009 14:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/02/2009 14:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/02/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2009 14:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2009 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2009 14:39

    TRASLADO PECAS ORDENADO - Do PJV - 2009.38.03.000716-1.

  • 03/02/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2009 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Apos informações e transcurso do prazo recursal.

  • 03/02/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/02/2009 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 03/02/2009 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/02/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.

  • 02/02/2009 13:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2009

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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