11/09/2025 21:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/01/2025 21:17

Baixa Definitiva
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
20/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
11/09/2024 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/09/2024 - 6028649-29.2024.4.06.9666/TRF (VICTOR HUGO SILVA GONZALEZ)
27/07/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*27-57 processada no TRF6 com o no. 60286492920244069666/TRF (VICTOR HUGO SILVA GONZALEZ)
26/07/2024 12:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*27-57
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*27-57
04/07/2024 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC209019 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
13/05/2024 22:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA GONZALEZ em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 04:32

Juntado(a) - Certidão
11/08/2023 04:28

Juntado(a) - Petição Inicial
01/06/2022 14:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/05/2022 07:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/04/2022 19:01

Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
09/03/2022 16:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/02/2022 11:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/02/2022 19:19

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
21/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 15/02/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
26/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
05/07/2019 16:05

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
02/07/2019 12:26

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES NEWTON PAIVA
02/07/2019 12:26

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSTITUTO NEWTON PAIVA
02/07/2019 12:26

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21527433
18/06/2019 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2019 12:51

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO (NEWTON PAIVA)
14/06/2019 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
16/05/2019 09:57

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/05/2019 20:39

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO NEWTON PAIVA
15/05/2019 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/04/2019 12:19

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES CEF
22/04/2019 12:19

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES CAIXA
22/04/2019 12:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21091227
21/03/2019 14:52

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES FNDE
21/03/2019 14:52

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES FNDE
21/03/2019 14:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20942757
19/03/2019 09:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/03/2019 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
14/03/2019 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/03/2019 09:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/03/2019 11:02

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO AUTOR
13/03/2019 11:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20899757
13/03/2019 11:02

Juntado(a) - RECURSO AUTOR
21/02/2019 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2019 11:05

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
19/02/2019 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/02/2019 14:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INT CULT. NEWTON PAIVA
12/02/2019 14:15

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO
12/02/2019 14:15

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20744898
12/02/2019 14:15

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
25/01/2019 15:09

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
24/01/2019 16:50

Juntado(a) - EMBARGOS NÃO PROVIDOS
24/01/2019 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/01/2019 14:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
07/01/2019 14:27

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARACAO AUTOR
07/01/2019 14:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20559530
12/12/2018 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/12/2018 10:54

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
10/12/2018 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
03/12/2018 16:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/12/2018 15:14

Juntado(a) - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
30/11/2018 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/11/2018 14:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA NEWTON DE PAIVA
05/11/2018 14:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
05/11/2018 14:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20308687
05/11/2018 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/11/2018 09:19

Juntado(a) - CERTIIDÃO PUBLICAÇÃO
30/10/2018 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 12:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT NEWTON PAIVA
24/10/2018 12:55

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REIT INT NEWTON PAIVA
01/09/2018 06:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/09/2018 06:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 10:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/08/2018 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO INT CUMPRIDO-CENTRO UNIV NEWTON PAIVA
23/08/2018 16:05

Juntado(a) - MANDADO INT CUMPRIDO-CENTRO UNIV NEWTON PAIVA
21/08/2018 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
21/08/2018 09:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - CEF
16/08/2018 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2018 14:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - FNDE
16/08/2018 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2018 14:11

Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO INT. NEWTON PAIVA
14/08/2018 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - CUMPRIR DECISÃO
14/08/2018 16:19

Juntado(a) - TUTELA RETIRAR NOME DOS CADASTROS
04/06/2018 16:03

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL COBRANCA DOCUMENTOS
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL COBRANCA DOCUMENTOS
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL COBRANCA DOCUMENTOS
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL COBRANCA DOCUMENTOS
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVACAO COBRANCAS REITERADAS PETICAO INCIDENTAL
05/04/2018 20:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19172045
03/04/2018 17:25

Juntado(a) - PROCURAÇÃO INSTITUTO NEWTON PAIVA (CADAST)
03/04/2018 17:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19138274
03/04/2018 17:25

Juntado(a) - PETIÇÃO APRESENT PELO INST NEWTON PAIVA
03/04/2018 17:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19138274
03/04/2018 17:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OUTROS DOCUMENTOS
20/07/2017 20:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/06/2017 10:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO FNDE
13/06/2017 10:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17817748
13/06/2017 10:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
13/06/2017 10:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
13/06/2017 10:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
01/06/2017 15:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS
01/06/2017 15:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17774288
01/06/2017 15:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/05/2017 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/05/2017 13:24

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:59

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2017 16:41

Juntado(a) - DESPACHO - INT FNDE - ARBRITRADA MULTA DIÁRIA
15/05/2017 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/12/2016 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO
29/09/2016 08:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
29/09/2016 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2016 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/09/2016 11:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/09/2016 11:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/09/2016 16:19

Juntado(a) - DESPACHO INT RÉU (FNDE)
09/09/2016 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL COBRANCA AGOSTO DOCUMENTOS
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMATIVO SPC DOCUMENTOS
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA COBRANCA DOCUMENTOS
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA COBRANCA1 DOCUMENTOS
31/08/2016 09:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16621788
27/05/2016 10:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTO DO AUTOR
27/05/2016 10:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL DE COBRANCA NEWTON PAIVA DOCUMENTOS
27/05/2016 10:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16170884
27/05/2016 10:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESCUMPRIMENTO DE DECISAO LIMINAR COBRANCA INDEVIDA PETICAO INCIDENTAL
03/05/2016 12:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTO DO FNDE
03/05/2016 12:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO FNDE PETICAO INCIDENTAL
03/05/2016 12:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSIDIO FNDE PETICAO INCIDENTAL
03/05/2016 12:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRITNSISFIES PETICAO INCIDENTAL
03/05/2016 12:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16062417
30/03/2016 09:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR
30/03/2016 09:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SISTEMA NEWTON DEBITOS EM ABERTO DOCUMENTOS
30/03/2016 09:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DESCUMPRIMENTO LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
30/03/2016 09:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC BOLETO DE COBRANCA DOCUMENTOS
30/03/2016 09:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15909078
17/02/2016 12:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA
17/02/2016 12:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE MATRICULA VICTOR HUGO SILVA DOCUMENTOS
17/02/2016 12:30

Juntado(a) - JUNTADA DE COMPROV PELA FACUL NEWTON PAIVA
17/02/2016 12:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15684435
15/02/2016 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT DECISÃO CUMPRIDO-NEWTON PAIVA
15/02/2016 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT DECISÃO CUMPRIDO-FNDE
15/02/2016 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INT DECISÃO CUMPRIDO-CEF
15/02/2016 11:17

Juntado(a) - MANDADO DE INT DECISAO CUMPRIDO-NEWTON PAIVA
15/02/2016 11:16

Juntado(a) - MANDADO DE INT DECISAO CUMPRIDO-FNDE
15/02/2016 11:16

Juntado(a) - MANDADO DE INT DECISAO CUMPRIDO-CEF
05/02/2016 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2016 14:48

Juntado(a) - CERTIDÃO EXP. MANDADO INT. RÉUS
04/02/2016 18:33

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - INTIMAR NEWTON PAIVA DA TUTELA E FNDE DESPACHO
04/02/2016 18:27

Juntado(a) - DECISÃO - DEFERE TUTELA. INT FNDE
04/02/2016 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - ..
04/02/2016 14:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOUCMENTOS DO AUTOR
04/02/2016 14:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOCUMENTOS
04/02/2016 14:28

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15625381
04/02/2016 14:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE URGENCIA PETICAO INCIDENTAL
15/01/2016 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/01/2016 19:40

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR FNDE
23/10/2015 11:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANO DE ENSINO DATAS DE AVALIACAO OUTROS DOCUMENTOS
23/10/2015 11:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANO DE ENSINO DATAS DE AVALIACAO OUTROS DOCUMENTOS
23/10/2015 11:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO APRECIACAO DE LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
23/10/2015 11:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15120917
23/10/2015 09:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15120176
23/10/2015 09:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15120176
23/10/2015 09:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15120176
23/10/2015 09:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15120176
09/10/2015 17:10

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15062941
09/10/2015 17:10

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15062941
09/10/2015 17:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15062941
07/10/2015 13:21

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15047266
07/10/2015 13:21

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 15047266
07/10/2015 13:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15047266
23/09/2015 18:13

Juntado(a) - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-CENTRO UNIV NEWTON PAIVA
22/09/2015 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
21/09/2015 17:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/09/2015 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/09/2015 16:40

Juntado(a) - CITE-SE COM URGÊNCIA FNDE E DEMAIS REÚS
17/09/2015 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-FNDE
17/09/2015 17:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-CEF
17/09/2015 17:48

Juntado(a) - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-FNDE
17/09/2015 17:48

Juntado(a) - MANDADO DE CIT-INT CUMPRIDO-CEF
14/09/2015 10:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ALUTOR
14/09/2015 10:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE RECONSIDERACAO PETICAO INCIDENTAL
14/09/2015 10:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14935213
11/09/2015 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2015 14:43

Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO CIT E INT RÉUS
10/09/2015 19:14

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - POSTERGA TUTELA CITAR URGENTE
10/09/2015 17:40

Juntado(a) - DESPACHO POSTERGAR TUTELA
10/09/2015 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/09/2015 14:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/09/2015 14:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/09/2015 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAILS FNDE CAIXA NEWTON PARTE2 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAILS FNDE CAIXA NEWTON PARTE1 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CHAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MATERIAS A CURSAR HISTORICO DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MIGRACAO SISFIES DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISTORICO ESTUDANTIL DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO MEC DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DADOS DO ESTUDANTE SISTEMA FIES DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO NEWTON IMPOSTO DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDAS FNDE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDAS FNDE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ADITAMENTOS 2013 2014 TELAS DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDAS FNDE DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ADITAMENTO NOVEMBRO 2012 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMONSTRATIVO FINANCEIRO MARCO 2012 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ADITAMENTO MARCO 2012 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ADITAMENTO NOVEMBRO 2011 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMONSTRATIVO FINANCEIRO FEVEREIRO 2011 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REGULARIDADE DE MATRICULA SETEMBRO 2011 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ADITAMENTO SETEMBRO 2010 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRE INSCRICAO FIES DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROTOCOLO INSCRICAO FIES DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO FIES PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE DOCUMENTOS
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14928028
10/09/2015 14:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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