TRF6 - 0003655-95.1999.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVIO CLARET RABELO

CPF *55.***.*04-49

SILVIO EUSTAQUIO RABELO

CPF *04.***.*69-04

SILVANIO JOSE RABELO

CPF *15.***.*50-63

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 19.889.955/0004-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 12:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/04/2022 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/04/2022 22:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 22:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 23:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO EUSTAQUIO RABELO em 17/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANIO JOSE RABELO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO CLARET RABELO em 09/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 07:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 06:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 06:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0003655-95.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALVIO CLARET RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 10:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/09/2021 16:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2021 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

  • 22/10/2019 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO DE PROCESSO FALIMENTAR

  • 18/10/2019 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2019 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 11:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/05/2019 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 06/09/2018 16:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 06/09/2018 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/09/2018 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 07:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 15/09/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2017 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO FELIPE GUSTAVO COELHO, OAB/MG44867E, AV. DO CONTORNO, 1005, LOURDES, BH/MG

  • 16/05/2017 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2017 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2016 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a exceção de pré-executividade

  • 28/10/2016 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2016 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2015 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 18/05/2015 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS REITRADOS PELO ADVOGADO AUTORIZADO MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ. ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 476, 17º ANDAR, BELVEDERE.

  • 02/02/2015 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2014 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 20/02/2014 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2013 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 08:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2011 16:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2011 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2011 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 12:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2005 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar objeto.

  • 12/03/2003 14:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MAO 383/23/VARA/RETORNO

  • 07/03/2003 18:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/03/2003 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 26/06/2002 15:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MACO 383/23/VARA

  • 19/06/2002 15:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/06/2002 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2002 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2002 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2002 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2002 08:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2002 16:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/03/2002 18:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/01/2002 16:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2001 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2001 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2001 16:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 12/09/2001 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2001 19:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2001 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2001 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 18:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 11/07/2001 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

  • 09/07/2001 14:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2001 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2001 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2001 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2001 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2001 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2001 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2000 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2000 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2000 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2000 16:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2000 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2000 16:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2000 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2000 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2000 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2000 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2000 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2000 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2000 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2000 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 16:31

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/04/2000 15:08

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2000 14:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2000 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2000 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2000 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2000 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2000 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2000 14:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO INDEFERIDA PROC. Nº 96.3863-5

  • 24/11/1999 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAR

  • 12/11/1999 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/1999 14:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 23A. VARA CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

  • 09/11/1999 14:06

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/11/1999 16:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS...

  • 08/11/1999 13:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/11/1999 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/1999 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 20/08/1999 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/1999 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/1999 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/02/1999 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

  • 04/02/1999 15:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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