25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003219-97.2016.4.01.3200 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO LERNER SADCOVITZ - RJ075229 APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA DECISÃO Emerge dos autos que CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES faleceu em 22 de maio de 2020, conforme certidão de óbito de ID. 271918517.

O Ministério Público Federal opinou pela declaração da extinção da punibilidade do agente (ID 271918516).

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES com fundamento no art. 107, I, do Código Penal e, em consequência, julgo prejudicado seu recurso de apelação.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

BRASíLIA, data da assinatura eletrônica.

WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a)
06/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/04/2022 18:49

Expedição de Carta precatória.
21/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:58

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2022.
31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003219-97.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003219-97.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LERNER SADCOVITZ - RJ075229 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES - CPF: *48.***.*76-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de março de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
29/03/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES em 31/01/2022 23:59.
29/11/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
27/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003219-97.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003219-97.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO LERNER SADCOVITZ - RJ075229 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES FLAVIO LERNER SADCOVITZ - (OAB: RJ075229) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 15:01

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:32

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2021 08:32

Juntada de volume
25/11/2021 08:30

Juntada de apenso
25/11/2021 08:29

Juntada de documentos diversos migração
25/11/2021 08:28

Juntada de documentos diversos migração
17/09/2021 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/10/2019 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2019 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/10/2019 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/10/2019 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821695 PETIÇÃO
21/10/2019 20:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/10/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/10/2019 13:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/08/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/08/2019 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/08/2019 20:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785589 PARECER (DO MPF)
16/08/2019 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/08/2019 16:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA-COM DESPACHO
05/08/2019 15:28

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
29/07/2019 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2019 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/07/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/07/2019 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770659 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
29/07/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/07/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/07/2019 18:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/07/2019 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/07/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/07/2019 09:50

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 895/2019
25/06/2019 09:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900895 para CLAUDIO DE ALVAREZ FLORES
31/05/2019 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/05/2019 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019
28/05/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES
28/05/2019 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
03/04/2019 14:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/04/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/04/2019 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/04/2019 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703408 PETIÇÃO
02/04/2019 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2019 18:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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