TRF1 - 0002805-30.2011.4.01.3506

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO COURY JUNIOR

CPF *41.***.*91-20

DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A

CNPJ: 02.159.788/0001-09

RAUL COURY

CPF *15.***.*21-04

Advogados

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA

OAB: 20412/DF

CPF *95.***.*90-34

LUIZ BRASIL CORREA

OAB: 4909/GO

CPF *62.***.*66-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de RAUL COURY em 16/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 12:37

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 11:54

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 19:09

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002805-30.2011.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ BRASIL CORREA - GO4909 e LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412 DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública formulado no ID 348399355, uma vez que contra a decisão de fls. 169/171 de ID 234673375, que acolheu exceção de pré-executividade, determinando a exclusão de JOSÉ SANCHEZ AGUAYO e EDUARDO ANTÔNIO NINA DE OLIVEIRA do polo passivo, e condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, foi interposto o recurso de agravo de instrumento, em que se discute justamente a condenação do ente da federação ao pagamento da verba sucumbencial.

    Dessarte, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo eg.

    TRF-1.

    Ademais, observem as partes que requerimentos vindouros relacionados à presente execução deverão ser formulados nos autos nº. 660-98.2011.4.01.3506, conforme determinado na decisão que ordenou a reunião dos feitos executivos de fls. 251/252 do ID 234673375.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Formosa, data e assinatura eletrônicas.

    JUIZ FEDERAL

  • 19/11/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 10:15

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:29

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2020 01:13

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 22/07/2020 21:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2020 08:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:17

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2020 19:56

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2020 10:05

    Juntada de volume

  • 11/05/2020 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2020 14:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/09/2019 14:11

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 660-98.2011.4.01.3506

  • 03/09/2019 14:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 03/09/2019 14:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/08/2019 12:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS CONFORME DETERMINADO EM ATO ORDINATÓRIO/DECISÃO.

  • 31/07/2019 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/07/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

  • 31/07/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 10:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/05/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 07/04/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

  • 07/10/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/08/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2016 16:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação expedida de fls. 280/281

  • 11/11/2015 10:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO(S) CONFORME O(S) RESPECTIVO(S) DESPACHO(S).

  • 03/11/2015 16:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/10/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

  • 03/06/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2015 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

  • 12/02/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2015 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2015 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2067

  • 13/10/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2035

  • 05/09/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 26/05/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 17:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELO CORREIO EM 13/12/2013.

  • 11/12/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/08/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2013 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 16:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO

  • 12/07/2013 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

  • 25/01/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2012 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2012 12:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/07/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 13:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

  • 11/06/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS.

  • 11/06/2012 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA SERÁ RETIRADA PELA PARTE EXEQUENTE.

  • 29/05/2012 11:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2012 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2012 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PRESENTE MOVIMENTAÇÃO VISA CORRIGIR OMISSÃO NA JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4305 (F. 166), OCORRIDA EM 11/11/2011, SEM A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO.

  • 07/11/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC RESP: DRA EULINA

  • 15/09/2011 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/09/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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