20/08/2025 00:35

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 15:25

Juntada de Certidão - inspecionado
19/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:13

Despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/10/2024 02:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/10/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 07:26

Despacho
31/08/2024 02:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:44

Juntada de Petição
21/08/2024 20:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/06/2024 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/10/2023 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 21:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 21:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 12:17

Juntado(a) - Juntada de intimação
27/10/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:05

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 16:04

Juntado(a) - Habilitação
21/07/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2022 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial
09/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
17/11/2021 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por 15 (quinze) dias, a se iniciar pela embargante, quando seu assistente, se for o caso, deverá trazer aos autos seu parecer (...).
16/11/2021 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2021 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2021 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2021 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2020 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
09/11/2020 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2020 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2020 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/06/2020 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2019 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2019 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2019 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2019 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2019 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2019 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2019 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2019 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2019 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
11/12/2018 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2018 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/08/2018
24/08/2018 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2018 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
01/06/2018 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/05/2018 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
20/04/2018 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2018 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2018 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
12/06/2017 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2017 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 21/03/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/03/2017
20/03/2017 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2017 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2017 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2016 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2016 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
18/07/2016 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2016 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/12/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2015
01/12/2015 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2015 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2015 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/11/2015 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/12/2014 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2014 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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