23/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017636-31.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017636-31.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: JULLIE ANA DI PAULA MATOS DE SOUSA - PA27469-A POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CUNHA e outros Advogados do(a) APELADO: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573-A, ROBERTO LAURIA - PA7388-A Advogado do(a) APELADO: JULLIE ANA DI PAULA MATOS DE SOUSA - PA27469-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA JULLIE ANA DI PAULA MATOS DE SOUSA - (OAB: PA27469-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/08/2022 16:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/08/2022 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2022 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2022 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/08/2022 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932285 CONTRA-RAZOES
17/08/2022 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932284 CONTRA-RAZOES
17/08/2022 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932281 CONTRA-RAZOES
17/08/2022 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/07/2022 11:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2022 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931446 RECURSO ESPECIAL
26/07/2022 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931469 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/07/2022 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931468 RECURSO ESPECIAL
26/07/2022 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931290 SUBSTABELECIMENTO
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
24/06/2022 09:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/06/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão ou contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
22/06/2022 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2022 -
10/06/2022 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/06/2022 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/06/2022 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/06/2022 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/06/2022 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/06/2022 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/05/2022 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - rejeitou os embargos de declaração
17/05/2022 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Desembargador Federal Ney Bello para a sessão de 24/05/2022
06/05/2022 13:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 05/05/2022.
05/05/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de maio de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 4 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
22/04/2022 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2022
19/04/2022 12:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
20/01/2022 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/01/2022 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
03/12/2021 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
03/12/2021 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2021 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto da Relatora rejeitando os embargos de declaração, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello. Aguarda a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
22/11/2021 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/11/2021 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/11/2021 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
18/11/2021 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/11/2021 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/11/2021.
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
05/11/2021 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2021
27/08/2021 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2021 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/08/2021 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/08/2021 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
18/08/2021 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/08/2021 17:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
04/08/2021 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/08/2021 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/08/2021 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918155 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/08/2021 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/06/2021 16:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/06/2021 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912589 RECURSO ESPECIAL
28/06/2021 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912588 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/06/2021 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912513 PETIÇÃO
28/06/2021 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908370 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/04/2021 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/04/2021 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 -
10/03/2021 16:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 8
09/03/2021 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
09/03/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
02/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/02/2021 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2021 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/02/2021 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/02/2021 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2021.
09/02/2021 11:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/02/2021 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/02/2021 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2021
27/01/2021 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/01/2021 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
19/01/2021 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2021
16/12/2020 16:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/12/2020 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/12/2020 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901999 PETIÇÃO
11/12/2020 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901998 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/12/2020 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/12/2020 11:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/12/2020 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895809 PETIÇÃO
01/12/2020 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895777 PETIÇÃO
01/12/2020 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895666 PETIÇÃO
01/12/2020 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894640 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/12/2020 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894639 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/12/2020 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888494 SUBSTABELECIMENTO
27/10/2020 09:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/10/2020 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/10/2020 08:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/10/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2020 -
26/06/2020 09:21

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 44
15/06/2020 09:21

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
15/06/2020 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/06/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
02/06/2020 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/05/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das acusadas e deu parcial provimento à apelação do MPF
12/05/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 19/05/2020
11/05/2020 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/05/2020 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/05/2020 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/04/2020.
04/05/2020 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
29/04/2020 19:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/05/2020
10/03/2020 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/03/2020 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/03/2020 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
04/03/2020 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/03/2020 09:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
03/10/2019 16:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2019 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/10/2019 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/10/2019 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813879 PARECER (DO MPF)
03/10/2019 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/08/2019 07:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/08/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
13/08/2019 12:47

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
12/08/2016 14:12

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM
12/08/2016 07:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 21/07/2016
06/07/2016 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/07/2016 11:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/06/2016 08:51

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1
13/06/2016 13:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2016. Nº de folhas do processo: 2147
09/06/2016 09:01

PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08
02/06/2016 14:27

PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
27/05/2016 08:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/05/2016 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 2144
18/05/2016 08:47

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
13/05/2016 09:39

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
12/05/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
12/05/2016 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/05/2016 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/05/2016 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/05/2016 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/05/2016 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896437 PETIÇÃO
29/04/2016 09:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/04/2016 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/04/2016 17:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016
27/04/2016 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO - QUE O FEITO SERÁ LEVADO A JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 10/05/2016
27/04/2016 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
27/04/2016 14:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2016 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/04/2016 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/04/2016 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897711 PETIÇÃO
27/04/2016 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896461 PETIÇÃO
27/04/2016 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/04/2016 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
26/04/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
15/04/2016 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
13/04/2016 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/04/2016 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/04/2016 17:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016
13/04/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/04/2016 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
29/02/2016 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/02/2016 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/02/2016 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841400 PETIÇÃO
26/02/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/02/2016 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/02/2016 18:18

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
25/02/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/02/2016 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/02/2016 15:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/02/2016 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/02/2016 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/02/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/02/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/02/2016 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/02/2016 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016
06/10/2014 15:38

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
06/10/2014 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/10/2014 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/10/2014 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/10/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/09/2014 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2014 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/09/2014 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/09/2014 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
25/09/2014 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/09/2014 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2014 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/09/2014 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/09/2014 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462626 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2014 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/09/2014 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/09/2014 12:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/07/2014 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2014 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/07/2014 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/07/2014 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416204 SUBSTABELECIMENTO
25/07/2014 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
25/07/2014 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/07/2014 11:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/07/2014 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/07/2014 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/07/2014 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412544 PARECER (DO MPF)
17/07/2014 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/05/2014 19:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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