TRF1 - 0002076-71.2016.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/05/2018 17:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
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24/04/2018 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO TCU - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO
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20/04/2018 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2018 16:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O CONASS
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09/04/2018 14:08
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU UNIÃO FEDERAL.
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06/04/2018 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 12:55
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 16/03/2018.
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08/03/2018 15:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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08/03/2018 13:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO CONASS À APELAÇÃO DO MPF
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07/02/2018 17:34
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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05/02/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº22, DE 07/02/2018
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05/02/2018 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2018
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22/01/2018 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE OS DEMANDADOS
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18/01/2018 19:10
Conclusos para despacho
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11/01/2018 14:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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11/12/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2017 17:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AGRAVO NO TRF1
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26/10/2017 17:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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29/09/2017 17:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/09/2017 11:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANCURSO DE PRAZO PARA CONASS E CONASEMS
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25/08/2017 15:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADA A REGULARIDADE DE PRAZO PROCESSUAL
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26/07/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/07/2017 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2017 18:20
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 07/07/2017
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04/07/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 120 DISPONIVEL EM 05/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/07/2017
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03/07/2017 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2017 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2017 17:48
Conclusos para despacho
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19/06/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/06/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/05/2017 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2017 15:20
Conclusos para despacho
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08/05/2017 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2017 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/04/2017
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03/04/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/03/2017 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/02/2017 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/01/2017 12:36
Conclusos para despacho
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15/12/2016 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2016 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/12/2016 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2016 15:51
Conclusos para despacho
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09/11/2016 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2016 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2016 12:02
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/10/2016 10:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/08/2016 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO NO EDJF1 Nº 158 EM 25/08/2016
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23/08/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 158 EM 25/08/2016
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23/08/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 23/08/2016
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22/08/2016 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/08/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2016 15:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 29/07/2016
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22/07/2016 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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12/07/2016 10:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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01/07/2016 17:56
Conclusos para decisão
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01/07/2016 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/06/2016 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/06/2016 18:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)
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30/05/2016 18:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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23/05/2016 15:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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17/05/2016 13:06
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CONASEMS
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17/05/2016 12:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
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13/05/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2016 17:03
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/05/2016
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18/04/2016 16:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITANDO: CONASEMS
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18/04/2016 16:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO CONASS
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18/04/2016 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO: UNIÃO FEDERAL
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06/04/2016 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2016 17:16
Conclusos para despacho
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30/03/2016 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/03/2016 17:38
INICIAL AUTUADA
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30/03/2016 17:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2016
Ultima Atualização
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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