TRF1 - 0017694-64.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUELA MATOS MACEDO

CPF *13.***.*21-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 10:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/11/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de MANUELA MATOS MACEDO em 04/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 13:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/06/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de MANUELA MATOS MACEDO em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017694-64.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DA BAHIA, UNIÃO FEDERAL APELADO: MANUELA MATOS MACEDO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 84959563 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 02/05/2021 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2021 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de MANUELA MATOS MACEDO em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:22

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017694-64.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017694-64.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MANUELA MATOS MACEDO Advogado do(a) APELADO: CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - BA16153-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 19:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 19:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/09/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2020 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/09/2020 14:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2020 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2020 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2020 13:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/09/2020 13:30

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 21/05/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/04/2020 15:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 18:23

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 03/03/2020 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2020 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2020 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864859 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 17/12/2018 18:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 06/06/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2018 15:23

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1235988/STJ

  • 25/05/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2018 14:27

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/11/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/10/2017 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 30/10/2017 10:03

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 15/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 05/09/2017 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273825 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/09/2017 14:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 04/08/2017 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2017 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/06/2017 08:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/06/2017 08:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/05/2017 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 19:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/04/2017 16:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2017 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 12/12/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2016 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2016 17:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/11/2016 15:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2145/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 08/11/2016 15:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2145/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 26/10/2016 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/10/2016 09:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2016 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.

  • 23/09/2016 08:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 300

  • 20/09/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/09/2016 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2016 16:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16

  • 31/08/2016 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/08/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/08/2016 12:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016

  • 26/08/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2016 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/06/2016 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/06/2016 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/06/2016 13:59

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007.01.00.050707-7

  • 13/06/2016 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936799 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 13/06/2016 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936800 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/06/2016 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/06/2016 09:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/05/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/05/2016 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/05/2016 14:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2016 15:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/04/2016 14:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/04/2016 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2016 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/01/2016 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 07/01/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/01/2016 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2015 17:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/12/2015 09:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/12/2015 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796962 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/12/2015 16:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 02/12/2015 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2015.

  • 27/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015. Nº de folhas do processo: 262

  • 23/11/2015 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/11/2015 14:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa necessária e negou provimento às apelações

  • 11/11/2015 14:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/11/2015).

  • 09/11/2015 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2015

  • 04/11/2015 09:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2015 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 24/09/2015 09:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/09/2015 09:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 04/05/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/05/2011 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/04/2011 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/04/2011 13:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA

  • 12/04/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/04/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/04/2011 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/04/2011 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/07/2009 12:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2009 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/03/2009 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/03/2009 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166799 PETIÇÃO

  • 17/03/2009 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2009 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/01/2009 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2009 15:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/01/2009 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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