TRF6 - 0054548-94.2016.4.01.3800

04/09/2025 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025 16:55

Juntada de Certidão

27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6014319-11.2024.4.06.9445/TRF (VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO)

23/08/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*26-90 processada no TRF6 com o no. 60143191120244069445/TRF (VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO)

19/08/2024 15:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*26-90

19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*26-90

26/06/2024 15:03

Juntada de Petição

26/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024 09:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

08/03/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

14/02/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CFC APROVACAO DE SAO JOAO DA PONTE LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BARBARA NETO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA MOC LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

19/10/2023 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 13:19

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

17/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

17/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

11/04/2023 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023 19:47

Recebidos os autos

28/02/2023 19:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

14/07/2022 17:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022 17:19

Juntado(a) - Juntada de informação

09/07/2022 16:52

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/06/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

06/05/2022 15:35

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/05/2022 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022 08:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022 18:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022 18:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/04/2022 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

09/03/2022 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022 10:54

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/03/2022 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2022 14:37

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

25/02/2022 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/02/2022 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual

05/02/2022 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

30/01/2022 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

17/11/2021 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/11/2021.

11/11/2021 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

10/11/2021 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021 00:00

Intimação

09/11/2021 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021 19:00

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2021 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 LOURDES-PAGINAS 251 E SEGUINTES

08/11/2017 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO DO IRDR 5024326.28.20164.04.0000/PR

07/11/2017 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES - P 44/46 LAGU

21/09/2017 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2017 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2017 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2017 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR 5024326.28.20016.4.04.0000/PR.

27/06/2017 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2017 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO Nº495 BAIRRO CENTRO - PAG 133 L 25

01/06/2017 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P196/197 LAGU

22/05/2017 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2017 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes da decisão proferida no A.I. 0059145-60.2016.4.01.0000/MG.

17/05/2017 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2017 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2017 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P156/158 L AGU

14/03/2017 12:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2017 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA 407 SALA 1601 - 181 L22 - VICENTE DE PAULO

20/02/2017 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2017 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2017 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016 11:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/10/2016 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2016 11:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2016 11:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2016 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2016 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2016 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

29/09/2016 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2016 13:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/09/2016 13:46

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/09/2016 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016 15:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2016 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA