TRF6 - 0002702-95.2013.4.01.3815
1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 18:30
Juntado(a)
-
05/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
04/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
04/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
30/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
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28/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:18
Determinado o Arquivamento
-
25/07/2025 17:43
Juntado(a)
-
14/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 15:08
Juntado(a)
-
13/05/2025 18:47
Expedição de Título Executivo Penal
-
13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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28/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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28/04/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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25/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:49
Despacho
-
23/02/2025 22:21
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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21/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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04/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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22/01/2025 18:10
Recebidos os autos - TRF6 -> MGSOE01 Número: 00027029520134013815/TRF
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16/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/01/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2025 17:00:25)
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14/12/2024 11:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
10/12/2024 16:05
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
10/12/2024 16:05
Juntado(a) - Informação
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10/12/2024 16:05
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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15/11/2024 00:47
Juntado(a) - Petição intercorrente
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11/11/2024 14:53
Juntado(a) - Intimação
-
06/11/2024 15:44
Juntado(a) - Decisão
-
28/06/2024 01:36
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
24/06/2024 11:19
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
29/04/2024 19:16
Juntado(a) - Embargos de declaração
-
23/04/2024 14:54
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
23/04/2024 09:45
Juntado(a) - Intimação
-
22/04/2024 18:57
Juntado(a) - Decisão
-
17/08/2022 08:26
Juntado(a) - Certidão
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26/07/2022 11:41
Juntado(a) - Certidão
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23/05/2022 23:07
Juntado(a) - Manifestação
-
07/04/2022 21:27
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
06/04/2022 09:58
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
26/03/2022 11:06
Juntado(a) - Petição Inicial
-
21/03/2022 10:46
Juntado(a) - 00027029520134013815_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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21/03/2022 10:30
Juntado(a) - 00027029520134013815_V002_001
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21/03/2022 10:30
Juntado(a) - 00027029520134013815_V001_001
-
28/08/2017 13:48
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
21/08/2017 10:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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21/08/2017 10:04
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/08/2017 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 08:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2017 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2017 16:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/07/2017 16:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/06/2017 16:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 12/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/06/2017
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09/06/2017 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/05/2017 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 24/5/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/5/2017 (LEI N. 11.419/2006, ART. 4º,
-
24/05/2017 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/05/2017 17:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/05/2017 08:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/05/2017 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/05/2017 13:55
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
10/05/2017 13:55
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/05/2017 15:24
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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03/05/2017 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2017 17:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/04/2017 17:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/04/2017 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/03/2017 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/03/2017 14:27
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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24/03/2017 11:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 14:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2017 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2017 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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09/03/2017 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
08/03/2017 09:35
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
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06/03/2017 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 08:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/02/2017 16:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/02/2017 16:36
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/02/2017 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2017 14:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 08/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/02/2017
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30/01/2017 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/01/2017 11:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 ofícios
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17/01/2017 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/01/2017 15:57
Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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22/12/2016 15:12
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4529
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06/12/2016 16:56
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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06/12/2016 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/12/2016 14:36
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/11/2016 15:02
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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14/11/2016 15:02
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/10/2016 10:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício
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19/10/2016 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/10/2016 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2016 09:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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29/09/2016 17:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/09/2016 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/09/2016 14:22
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3604
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27/09/2016 12:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/09/2016 13:56
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/09/2016 13:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA 06/12/2016, ÀS 13:30
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09/09/2016 16:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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05/08/2016 10:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
29/07/2016 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2016 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2016 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2016 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/07/2016 10:16
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
18/07/2016 10:16
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/07/2016 12:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2016 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2016 12:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/05/2016 10:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2016 10:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2016 17:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2016 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/05/2016 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2016 11:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício
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19/05/2016 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/05/2016 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/05/2016 15:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2016 18:54
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1700
-
18/04/2016 13:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/04/2016 11:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
28/03/2016 15:23
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/03/2016 10:07
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2016 10:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2016 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2016 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2015 13:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/11/2015 11:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2015 10:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SOLICITADO
-
27/10/2015 13:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/09/2015 11:08
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/08/2015 16:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
12/08/2015 14:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/08/2015 14:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2015 12:47
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
-
19/06/2015 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/06/2015 16:13
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/05/2015 14:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2015 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2015 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2015 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2015 09:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2015 18:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/04/2015 18:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/04/2015 14:15
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/03/2015 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/02/2015 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO
-
12/01/2015 16:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/01/2015 17:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2014 17:49
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
26/11/2014 15:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2014 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2014 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2014 09:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2014 17:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
15/10/2014 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2014 14:04
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/09/2014 16:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2014 19:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2014 13:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/08/2014 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/07/2014 11:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/05/2014 12:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/03/2014 16:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/01/2014 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/01/2014 14:50
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/12/2013 14:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
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05/12/2013 13:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
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03/12/2013 18:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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02/12/2013 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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20/11/2013 14:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2013 14:01
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/10/2013 12:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2453
-
28/10/2013 13:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
28/10/2013 13:15
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/10/2013 12:42
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
25/10/2013 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2013 10:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/10/2013 10:35
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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