01/09/2022 17:54

Baixa Definitiva
01/09/2022 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/08/2022 08:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:41

Juntada de certidão
23/05/2022 23:07

Juntada de manifestação
21/05/2022 02:12

Decorrido prazo de ELMANY CLEMENTE MOREIRA DIAS em 20/05/2022 23:59.
07/04/2022 21:27

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/04/2022 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:58

Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2022 09:58

Juntada de volume
06/04/2022 09:58

Juntada de volume
18/03/2022 17:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2022 15:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2022 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/02/2022 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926819 CONTRA-RAZOES
23/02/2022 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/02/2022 10:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/02/2022 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926278 RECURSO ESPECIAL
17/12/2021 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

CRIME DE CONTRABANDO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

AMBIGUIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REJULGAMENTO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A Justiça Federal é competente para julgar os delitos de contrabando e de descaminho, conforme se extrai do enunciado 151 da Súmula do STJ. 2.

Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, e não se prestam para o rejulgamento da causa, visto que não se constituem meio processual idôneo para que a parte demonstre seu descontentamento com o julgado recorrido, o que desafia recurso próprio. 3.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada.

Necessária a inequívoca ocorrência dos vícios enumerados no art. 619 do CPP. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 7 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
15/12/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 304
10/12/2021 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
10/12/2021 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
07/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2021 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 24/11/2021.
24/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .

Brasília, 23 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
22/11/2021 18:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2021
02/02/2021 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
18/12/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/12/2020 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903468 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/12/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/12/2020 10:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2020 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901124 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/11/2020 14:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELMANY CLEMENTE MOREIRA
24/11/2020 12:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/11/2020 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 280
17/11/2020 10:52

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16
13/11/2020 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
13/11/2020 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/11/2020 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/11/2020 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2020 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/10/2020 13:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2020.
27/10/2020 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2020
27/10/2020 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
08/10/2020 09:09

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/10/2020 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/10/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/05/2020 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/05/2020 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/04/2020 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
06/12/2018 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 14:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
09/11/2017 08:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2017 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/11/2017 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/11/2017 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357259 PARECER (DO MPF)
08/11/2017 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/09/2017 18:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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