TRF1 - 0000102-85.2014.4.01.3906
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 11:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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12/08/2022 11:36
Juntada de Informação
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12/08/2022 11:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/08/2022 01:30
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
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11/07/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:52
Recurso Extraordinário não admitido
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21/06/2022 11:45
Recurso Especial não admitido
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21/05/2022 02:12
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO em 20/05/2022 23:59.
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25/04/2022 11:31
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/04/2022 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/04/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 22:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/04/2022 22:41
Juntada de volume
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01/04/2022 22:33
Juntada de volume
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30/03/2022 17:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/03/2022 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/03/2022 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/03/2022 16:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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25/03/2022 12:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927972 PETIÇÃO
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25/03/2022 12:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927622 RECURSO ESPECIAL
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25/03/2022 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927621 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/03/2022 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/03/2022 09:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/02/2022 09:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 17/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 18/02/2022
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17/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSO PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSO DE APELAÇÃO.
NÃO CABIMENTO.
HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ART. 581 DO CPP.
ERRO GROSSEIRO.
NÃO CONHECIMENTO.
PRECEDENTES. 1.
O Código de Processo Penal estabelece as hipóteses de cabimento e sistemática do Recurso em Sentido Estrito. 2.
Não cabe o Recurso em Sentido Estrito, manejado pela defesa, em face de Acórdão proferido em sede de apelação, cuja irresignação poderia ser atacada somente por via de RESP ou REXT ao STJ ou ao STF. 3.
Considerando o erro grosseiro na interposição do recurso, bem como o princípio da taxatividade recursal, o RSE não pode ser conhecido.
Precedentes do Tribunal.
Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer do recurso em sentido estrito.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 1º de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
16/02/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2022. Nº de folhas do processo: 384
-
16/02/2022 11:02
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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14/02/2022 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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14/02/2022 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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01/02/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do recurso em sentido estrito
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17/12/2021 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/12/2021.
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16/12/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 15 de dezembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
14/12/2021 18:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2022
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14/12/2021 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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07/12/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 14/12/2021
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25/11/2021 13:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 24/11/2021.
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24/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .
Brasília, 23 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
04/11/2021 19:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2021
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02/12/2020 15:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/12/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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30/11/2020 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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26/11/2020 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899665 CONTRA-RAZOES
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24/11/2020 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/11/2020 13:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/11/2020 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895915 PETIÇÃO
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22/10/2020 08:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/10/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2020. Nº de folhas do processo: 338
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22/05/2020 08:42
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 34
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21/05/2020 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.
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29/04/2020 22:04
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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22/04/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação, por intempestividade
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13/04/2020 14:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/04/2020
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06/04/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2020
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24/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
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13/03/2020 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.
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13/03/2020 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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11/03/2020 18:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
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02/03/2020 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 17:54
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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28/02/2020 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/02/2020 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/10/2019 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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22/10/2019 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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02/09/2019 09:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/09/2019 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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02/09/2019 08:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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21/09/2017 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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20/09/2017 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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20/09/2017 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315377 PETIÇÃO
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19/09/2017 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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27/06/2017 19:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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