30/09/2022 14:42

Juntada de manifestação
08/09/2022 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2022.
07/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001603-04.2014.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:ALTAMIRANDO MOREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURORA PEREIRA DOS SANTOS ALTAMIRANDO MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOM JESUS DA LAPA, 5 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
05/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:33

Juntada de Certidão de processo migrado
05/09/2022 13:32

Juntada de volume
02/09/2022 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2022 11:37

RECEBIDOS DO TRF
18/01/2022 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

ACOLHIMENTO DO VALOR DA OFERTA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1.

Havendo, porém, no início da demanda, o depósito integral da indenização fixada, nada deve ser imputado ao expropriante a esse título, incumbido à instituição financeira depositária dos valores da oferta a responsabilidade por eventuais diferenças de correção monetária (Súmula 179 do STJ). 2.

Apelação provida.

Decide a Turma dar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 6 de dezembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
23/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 22 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
22/05/2019 16:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
02/04/2019 19:05

REMESSA ORDENADA: TRF
01/04/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 12:53

Conclusos para despacho
07/01/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2018 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/10/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/10/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/09/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/08/2018 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/05/2018 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2018 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 14:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO EM BALCAO PELO DR. SOLON TEIXEIRA DA SILVA
31/01/2018 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
08/11/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2017 16:44

Conclusos para despacho
09/03/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/02/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/02/2017 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2017 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016 11:36

PERICIA LAUDO APRESENTADO
18/10/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 12:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PREITO CREA 10295
18/08/2016 12:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/08/2016 12:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
04/08/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/08/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/08/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/08/2016 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2016 15:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNIFICAÇÃO DE PERÍCIA
29/07/2016 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/07/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2016 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2016 13:56

Conclusos para despacho
06/04/2016 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/01/2016 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2016 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2015 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2015 12:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/10/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
15/06/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/05/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2015 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/03/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/03/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/03/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/02/2015 14:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/02/2015 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015 15:16

Conclusos para decisão
19/12/2014 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2014 18:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (CP)
22/10/2014 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
06/10/2014 08:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/10/2014 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2014 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
22/09/2014 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
22/09/2014 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
22/09/2014 14:53

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
22/09/2014 14:53

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
22/08/2014 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
22/08/2014 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
05/08/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2014 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2014 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO ATÉ 15/07/2014
01/07/2014 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/06/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2014 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/05/2014 14:05

Conclusos para decisão
26/05/2014 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/05/2014 13:29

INICIAL AUTUADA
23/05/2014 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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