TRF6 - 0014913-87.2008.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESTE MARIA DE ARAUJO PORTO LANDSBERG

CPF *91.***.*82-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 16:54

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 08:03

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 08:03

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 07:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELESTE MARIA DE ARAUJO PORTO LANDSBERG - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 28/01/2025 22:54

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

  • 14/01/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/01/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/01/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 13/01/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/01/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:08

    Determinado o Arquivamento

  • 28/10/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/09/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/09/2024 10:50

    Juntado(a) - Informação

  • 19/09/2024 10:50

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 08/08/2024 17:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/08/2024 17:45

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 06/08/2024 17:45

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 06/08/2024 16:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/07/2024 09:16

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 01/07/2024 10:27

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 06/06/2024 18:16

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 06/06/2024 13:29

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/06/2024 18:44

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 05/06/2024 18:44

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 05/06/2024 18:38

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 03/10/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/07/2022 10:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/07/2022 13:10

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 13:10

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 13:09

    Juntado(a) - Volume

  • 21/07/2022 13:07

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 21/07/2022 13:06

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 20/06/2022 13:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2014 14:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS. 230

  • 07/11/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2014 16:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2014 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2014 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2014 14:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2014 14:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo os recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público (fls. 178) e defesa (fls. 179, verso), uma vez que próprios e tempestivos. 2. Intime-se a acusação para apresentar

  • 20/06/2014 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2014 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2014 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA CD AUDIENCIA

  • 13/06/2014 12:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2014 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 13:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2014 12:56

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ...CONHEÇO DESTE RECURSO E ENTENDO POR BEM LHE DAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE, DE FATO, A SENTENÇA PROLATADA PADECE DO VÍCIO APONTADO. (...) ASSIM, IMPÕE-SE A APLICAÇ

  • 10/02/2014 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2014 07:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200838000077738)

  • 22/01/2014 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2014 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2014 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2014 12:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/07/2012 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2012 11:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2012 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2012 15:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/06/2012 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2012 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 14:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2012 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2012 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2012 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 521 e 522/2012.

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 16:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2012 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2010 13:41

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/09/2009 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2009 15:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1170/9V/2009 EXPEDIDO

  • 19/01/2009 17:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINISTÉRIO DO TRABALHO

  • 19/01/2009 17:06

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/01/2009 17:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/11/2008 17:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2008 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2008 15:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 13:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2008 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2008 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2008 16:25

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 13/06/2008 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 16:24

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 12/06/2008 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 10:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2008 08:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS 21.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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